Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. O Qconcursos Folha Dirigida realiza uma série especial que destaca as transformações e os novos rumos das carreiras públicas no Brasil.
É comum que o funcionalismo seja alvo de críticas baseadas em informações incompletas ou erradas. "Servidor público não trabalha", "Estabilidade é privilégio", "Servidor só tem salário alto", são alguns exemplos.
Essas visões partem de casos extremos e que não representam a maioria dos funcionários públicos, que trabalham em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança.
No dia que reforça a importância dos servidores para a sociedade brasileira, trazemos uma lista com os principais mitos e verdades associados ao funcionalismo público. Confira!
Mitos sobre o funcionalismo público
Serviço público é cabide de emprego
A grande maioria dos cargos é preenchida por meio de concursos públicos, que prezam pela isonomia e meritocracia.
Ou seja, para ser nomeado em um cargo público é preciso ser aprovado nas provas, que vão desde exames objetivos e discursivos, até provas orais e teste de aptidão física (TAF).
Isso tudo requer preparação e horas de dedicação aos estudos, tendo em vista a concorrência cada vez maior e especializada.
Somente uma pequena parcela dos cargos públicos, como os em comissão ou terceirizados, tem livre nomeação e exoneração.
O Brasil tem excesso de servidores públicos
O número de servidores públicos no Brasil é, na verdade, inferior à média de países mais ricos.
Estudos apontam que no Brasil cerca de 12% dos trabalhadores são do setor público. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm uma média de 23,48% de servidores.
Estados Unidos (13,56%), França (20,28%), Reino Unido (22,63%) e Dinamarca (30,22%) e países vizinhos como Argentina (19,31%) e Chile (13,10%) têm proporções maiores de servidores públicos que o Brasil, por exemplo.
É também um mito que o Estado gasta demais com o funcionalismo público federal. O Brasil gasta com mão de obra dos serviços públicos cerca de 13% do PIB, menos que a média de 17% dos países da OCDE.
Os dados são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Estabilidade é privilégio de servidor
A estabilidade é conquistada após três anos de estágio probatório. Ela busca proteger o interesse público e a sociedade, garantindo a continuidade e a legalidade dos serviços.
Sem estabilidade, o servidor poderia ser coagido, por exemplo, a facilitar desvios ou ceder a pressões políticas indevidas. Além de abrir espaço para que governantes demitam pessoas qualificadas e as substituam por apadrinhados sem qualificação.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já ressaltou que a estabilidade é uma proteção para o Estado.
Para ela, a estabilidade dos servidores públicos é inegociável no debate da Reforma Administrativa, em discussão no Congresso Nacional.
"A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas", disse Dweck, em entrevista ao Jornal da Record, exibida em outubro.
Servidor público só ganha salário alto
Na maioria dos casos, sobretudo na área de Administração e de Educação, os salários iniciais dos servidores não são altos.
Embora existam carreiras específicas com remunerações elevadas (principalmente no Judiciário e no Legislativo, e algumas de nível superior do Executivo), generalizar a ideia de "altos salários" para toda a categoria é impreciso.
De acordo com PNAD Contínua de 2023, somente 0,3% dos servidores efetivos do país recebem acima do teto salarial estabelecido pela Constituição.
Verdades sobre o funcionalismo público
O servidor público trabalha - e muito
Apesar da crença de que “o servidor não faz nada”, na grande maioria dos casos, trabalha e muito.
Desde o gari que passa na rua recolhendo o lixo, ao médico que te atende no Sistema Único de Saúde, ao professor da escola pública, ao soldado bombeiro que te socorre em situação de urgência, até o auditor que fiscaliza trabalho escravo, todos são importantes e executam trabalhos essenciais à sociedade brasileira.
As atribuições de trabalho de cada servidor são dinâmicas, com rotinas variadas e atividades que fogem do estereótipo de “mesmice”.
A maior parte dos servidores brasileiros trabalha em áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança Pública. São professores, médicos, enfermeiros e policiais que atuam diretamente na garantia de direitos sociais fundamentais para o combate às desigualdades sociais.
Servidor pode se demitido
Estabilidade no serviço público não é sinônimo de imunidade. Funcionários podem responder a processos administrativos e, conforme legislação, perder o cargo em casos previstos.
A demissão exige a comprovação de justa causa, improbidade ou, em casos específicos, avaliação de desempenho insatisfatória, seguindo o devido processo legal.
Funcionalismo permite planejamento de carreira
Os servidores públicos têm planos de carreiras, que preveem promoções e progressões por tempo de serviço e capacitação. O que nem sempre acontece na iniciativa privada.
Desta maneira, sendo um servidor, é possível se planejar financeiramente. Além disso, os salários costumam ser pagos em dia, com exceção de situações de crises ou de excepcionalidades.
Apesar de avanços, o funcionalismo público brasileiro ainda enfrenta desafios, como a diversidade de raças, etnias, origens e classes sociais, por exemplo.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um projeto do Governo Federal para tornar o acesso ao serviço público mais democrático e acessível.
Com duas edições realizadas, o CNU foi realizado em mais de 200 cidades brasileiras, e não somente nas capitais, com a possibilidade de inscrição para diferentes cargos pagando uma única taxa.
É um início, mas ainda há o que avançar para um funcionalismo mais diverso e inclusivo.
