Aproveitando-me, deste início, para cumprimentar o novo prefeito, Dr. José Bonifácio Mourão, desejando-lhe boa sorte e bom trabalho, já adianto ao leitor que em outras oportunidades pretendo fazer relatos melhores sobre este processo. Por hora, fico com a reflexão sobre a estratégia de defesa do ex-prefeito Coronel Sandro.
É preciso começar registrando algo que talvez surpreenda alguns leitores: a defesa técnica do prefeito feita pelo Dr. Mauro Bomfim foi excelente. Inteligente, provocativa, juridicamente sofisticada e construída por alguém que conhece a arena processual. Trouxe argumentos relevantes, levantou pontos importantes e produziu inquietações jurídicas legítimas.
Como li atentamente o material, foram peças fundamentais para formação da convicção, pois me permitiu esclarecer fatos e fundamentos. Ser uma boa peça jurídica não significa necessariamente que é uma peça que vai ser aceita na convicção. A defesa não negou os fatos, mas buscou comprovar que eles eram legítimos. Embora discorde desta afirmação, o trabalho foi muito bem-feito para construir o argumento defensivo.
A segunda defesa que me chamou a atenção apareceu na fala da tribuna pelo vereador Jepherson Madureira. O vereador Jepherson construiu uma tese interessante e, sinceramente, a que eu considerei a mais viável desde o início. Em síntese, mesmo admitindo, em tese, a existência de erros graves ou irregularidades, sustentou que a gravidade política dos fatos não seria suficiente para justificar a cassação. Discordo integralmente da conclusão do meu colega, mas não posso dizer que seja uma posição ilegítima. Ele ponderou os fatos e não os considerou suficientemente graves. Eu ponderei e os considerei graves. Independente de lados, a estratégia seira a meu ver a mais promissora.
A questão fundamentalmente deste processo, a meu ver, não era apenas saber se houve erro. Pois o próprio governo em muitas ocasiões não os negou. O debate seria se aquele erro possuía gravidade política suficiente para justificar a sanção máxima. É exatamente por isso que impeachment é diferente de um processo judicial clássico.
O problema é que essa linha de discussão, que poderia ter produzido mais resultado político, acabou sendo abandonada por outra estratégia: a do enfrentamento generalizado. E aí, a defesa mudou de tom, que por sinal foi o tom do governo durante estes um ano e três meses. A defesa do Prefeito se divide da mesma forma que seu próprio governo se dividiu. E o pior é que a condução desta mudança foi feita logo por quem tem mais política.
Saiu o debate sobre fatos, gravidade e interpretação jurídica e entrou uma narrativa baseada em perseguições, constrangimentos e ataques amplos a instituições e personagens. Com todo respeito, considero que foi um erro. Passou-se a acusar Câmara (a atual e antigas composições), a justiça e Ministério Público de erros judiciais, atores políticos e até terceiros de integrarem uma espécie de grande engrenagem persecutória.
Surgiu até a expressão lawfare: manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente. Eu fiquei um pouco assustado com o prefeito usar este termo como se o tivesse descoberto nas últimas semanas. Quem acompanha minimamente o debate jurídico sabe que o exemplo mais discutido sobre lawfare no Brasil envolve justamente os debates em torno da Lava Jato. Processo que ele costumeiramente elogia.
A defesa caminhou por terreno perigoso para ela própria e a meu ver infrutífero: o constrangimento público e a exposição de terceiros, trazendo ao debate pessoas, instituições religiosas e fatos sem conexão direta com o objeto central do processo.
Revitimizou pessoas que já sofreram, justa ou injustamente, fatos que talvez elas mesmas gostariam de esquecer. Trouxe-os à tona da pior forma possível, com o falso rótulo de compaixão, mas com o objetivo muito claro, constranger e fazer sofrer. Não me pareceu uma estratégia eficiente. Pedir compaixão é legítimo. Todo acusado merece ampla defesa, respeito e dignidade.
Pediu-se compaixão às vereadoras do PT argumentando que não deveria ocorrer com o prefeito o que teria acontecido com a ex-prefeita Elisa Costa. Ora, há aqui uma contradição difícil de ignorar: utiliza-se justamente um episódio anteriormente tratado de forma dura como fundamento para pedir tratamento diferente. Ou seja, reconhece a própria torpeza de uma ideia que ele já defendeu, buscando se esquivar dela. E no fundo, o argumento é simples: a ideia de que as vereadoras estariam em atitude única de vingança.
Nenhum argumento sobre a legitimidade de seus atos, nenhuma promessa de melhoria de processos, nenhuma autocrítica verdadeira. Ao final, tudo legítimo. O direito de defesa é sagrado, tão sagrado que admite o estapafúrdio. Talvez uma condução, desde o início da gestão, política, administrativa e jurídica mais madura, menos emocional e mais estratégica tivesse produzido outro cenário.
