por Jamir Calili
A indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no STF após a saída de Barroso reacende um debate importante e merece ser tratado longe da polarização. A questão central deste artigo é outra: como construímos o STF ao longo dos anos e quais são as regras do jogo quando falamos da mais alta Corte do país.
É premissa democrática básica do nosso sistema que o presidente eleito possua legitimidade para indicar ministros ao STF, conforme diz a CF/88 e como foi exercida por todos os presidentes. A crítica aqui não é ao jogador, mas ao jogo, embora farei a crítica a partir de uma joga específica, mas não exclusiva do atual presidente. Quando discutimos instituições, o mais saudável é separar as pessoas das estruturas. O conflito fica mais claro, e a solução mais racional, quando isolamos as variáveis.
Feito esse esclarecimento, vale reconhecer que Jorge Messias tem trajetória jurídica consolidada. Bacharel em Direito pela UFPE, mestre em Direito pela UnB e procurador federal de carreira, Messias foi secretário executivo da Casa Civil no fim do governo Dilma e atuou como consultor jurídico da AGU antes de assumir a chefia do órgão. Sua carreira é compatível com os requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, não há lacunas formais no currículo que justifiquem, por si só, contestar a indicação.
O debate, porém, vai além do currículo. A escolha de Lula abriu críticas de diferentes campos, inclusive entre seu próprio eleitorado. Setores progressistas esperavam que, após décadas de sub-representação, o presidente ampliasse a diversidade no STF, indicando mulheres e pessoas negras. Em seu primeiro mandato, por exemplo, Lula indicou Joaquim Barbosa, cuja presença na Corte teve enorme valor simbólico justamente por combinar técnica e representatividade. Mas agora, das três vagas recentes, todas foram preenchidas por homens, todos próximos politicamente do presidente. E, curiosamente, tanto Zanin quanto Messias possuem orientação religiosa e visão moral conservadora em temas que, tradicionalmente, são caros à esquerda.
Essa crítica simbólica, embora relevante, não esgota o problema. Há uma questão institucional mais profunda: o método das indicações ao STF e sua competência expandida produz um sistema excessivamente dependente do critério da lealdade política. A repetição desse padrão por diferentes presidentes mostra que o sistema já não entrega aquilo que se esperava dele: ministros mais leais à Constituição e menos leais a políticos. É claro que isso não decorre somente do sistema de indicação e a questão é mais profunda.
As razões que levam Lula a agir assim não são difíceis de compreender. Depois da crise do mensalão, que inaugurou um período de forte ativismo penal do Supremo, e da atuação da Corte durante a Lava Jato, Lula passou a ver o tribunal não apenas como uma instância jurídica, mas também como um ator político capaz de redefinir o destino de governos. Para ele, a indicação ao STF não é só técnica ou simbólica: é, também, estratégica. Jorge Messias, nesse sentido, representa uma escolha híbrida: alguém com formação sólida, mas igualmente identificado com o campo político do presidente.
A questão em debate aqui é sistêmica. Quando presidentes indicam pessoas próximas, no jogo político real, não estão necessariamente violando regras, estão usando-as. O problema está nas próprias regras, que incentivam comportamentos que comprometem o subsistema do Direito (Luhmann).
A indicação do Lula tem outro fato político a ser considerado. É uma indicação que não só desagrada à oposição, mas como tem criado cismas na própria base do presidente no Senado que desejava indicar outro nome. Rejeitar um indicado ao STF somente por divergência política seria danoso para o país e abriria precedentes perigosos para a estabilidade institucional. Qualquer indicação pode ser rejeitada, é lógica, mas o critério precisa ser por dúvidas sobre o notável saber jurídico ou sobre a reputação ilibada. Mas Messias enfrentará uma sabatina marcada por outros critérios. Lula desagradou parte significativa de sua base progressista; criou ruídos com aliados pragmáticos no Senado, especialmente na órbita de Alcolumbre; e sabe que a oposição não vê com bons olhos Messias. O clima político é complexo, e o método atual de indicações não ajuda a reduzir tensões.
Como se vê, já é hora de repensar o modelo: mandatos fixos? listas públicas? sabatinas mais técnicas? critérios objetivos? Nada disso precisa ser feito com pressa, mas precisa, ao menos, entrar no debate público. Independentemente do nome indicado, o sistema merece reflexão. Se quisermos um STF forte, estável e respeitado, precisamos discutir as regras do jogo, e não somente quem está jogando. Porque, na democracia, governantes passam. As instituições, se bem cuidadas, permanecem.
Jamir Calili, professor da UFJF, vereador, membro da Academia Valadarense de Letras, na cadeira de Machado de Assis.
