por Marcius Túlio
É sempre salutar a lembrança de que as Civilizações antecedem às leis, ou seja, as leis existem em função das Civilizações.
A História é generosa em demonstrar a variedade de construções de leis ao longo da existência Humana na Terra, bem como a necessidade premente dos Povos de disciplinar as relações interpessoais e em Grupo, buscando, notadamente, melhores condições de sobrevivência ou mesmo melhor qualidade de vida.
Nem sempre, é verdade, as leis atenderam aos anseios dos Povos, muitas vezes os escravizaram e os privaram de necessidades básicas, divergindo, por excelência, do real espírito das leis, nada haver com Montesquieu, que é harmonizar a coexistência em determinado espaço geográfico e com costumes semelhantes.
As leis simbolizam organização desde que atendam os anseios da maioria absoluta de forma equilibrada e proporcional, aos princípios que regem o direito inalienável à vida e à liberdade, dando sentido ao esplendoroso espetáculo da existência Humana.
Trata-se de um acordo implícito e tácito que o Ser Humano faz com seus Semelhantes antes mesmo de chegar à luz, de se comportar conforme as leis, visando assegurar o direito recíproco de gozar plenamente o destino que a vida lhe reservou, portanto, são parâmetros preestabelecidos pelo Homem atendendo aos usos e costumes que a vida em sociedade exige.
A partir do momento em que a lei é promulgada e sancionada, se torna um tratado, portanto imutável, não pode ser revogada sem o respaldo de quem a legitimou ou rompida unilateralmente para atender a interesses pessoais ou ocasionais nem tão pouco se submete a caprichos vaidosos ou idealistas.
A lei antecede aos fatos, portanto, não pode se adequar a eles, ao contrário, os fatos devem se adequar às leis, a inversão é catastroficamente prejudicial ao Estado de Direito a que a essência da concepção Humana é condicionada por natureza.
A lei há de ser soberana, “Dura lex, sed lex”, ainda que seus efeitos estejam em discordância com o poder vigente, sob pena de se deparar com a derrocada de uma Nação, com o expurgo de uma Civilização.
Não há lugar para ajustes legais na própria lei, ela não é propriedade de ninguém, ela é a consagração da vontade coletiva, deve ser protegida e reverenciada como o poder intangível de uma População.
Todo Poder Emana do Povo, a lei é a materialização dessa máxima, assim são os tratados de todo o mundo civilizado, que exalta o bom senso, que respeita as liberdades e garante com esmero os Seres Humanos como os principais beneficiários do sistema legal, sem exageros e sem vaidades deletérias.
Somente um sistema legal apodrecido se curva aos desejos bestiais de seus operadores, desprezando a natureza Humana e os princípios que norteiam a paz e a ordem social. Os interesses mesquinhos e idealistas que maculam o semblante das democracias execrando o estado de direito dos seus cidadãos em função de minorias elitizadas pela corrupção sistêmica sepultam a segurança jurídica, sem a qual, a vida se torna inóspita.
A lei há de ser clara e objetiva de modo a não exigir interpretações antagônicas, do contrário, se torna um cárcere, verdadeiros grilhões que subjugam os Comuns, espelhando a carranca tenebrosa do poder arbitrário e a face aterrorizante dos tiranos.
Enquanto permitir entendimento dúbio, por falha ou maldade dos legisladores, por definição, meros redatores da vontade Popular, a lei dá vazão aos “devaneios tolos” e oportunistas dos inescrupulosos rábulas, principais verdugos das democracias.
Intencionalmente me referi às leis com letras minúsculas, não por ser “L”, mas também e mencionei tudo que diz respeito ao Ser Humano com letras Maiúsculas para demonstrar que somos a origem das leis, seu objeto, não seu alvo.
Seus operadores são servidores, nossos servidores, do Povo.
Qualquer coincidência com a realidade é mera semelhança, os atores dessa diabólica trama romanceada são imaginários, mas povoam o subconsciente de alguns Hospedeiros que ainda se atrevem a acomodar reflexões ambíguas.
A verdade ainda palpita.
Paz e Luz.
Marcius Túlio é Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais
