A necessidade de aumentar a arrecadação tributária para atividades mineradoras e de agregar valor ao produto deram o tom das discussões da manhã no debate público "Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração". As discussões serão realizadas ao longo de toda esta segunda-feira (11/8/25) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento que deu origem ao debate, resumiu algumas das soluções que tem sido propostas: Fundo Soberano dos Municípios, regulamentação do caução ambiental, revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (cfem). Ela destacou, ainda, que não se trata de proibir a mineração, mas de discutir seriamente seus impactos e buscar soluções para os maiores problemas socioambientais.
Agregação de valor ao minério é uma das soluções discutidas
Segundo o prefeito de Itabira (Região Central), Marco Antônio Lage, a mineração nunca será sustentável, mas que é preciso discutir a sustentabilidade dos territórios minerados. Ele destacou que seu município é sede de atividade mineratória há 83 anos e faltam agora 16 anos de extração mineral na região, mas poucos benefícios restam, segundo o prefeito.
O convidado explicou que Itabira tem um IDH mais baixo que a média estadual e é dependente de uma única empresa, a Vale. Antes da mineração, duas indústrias têxteis tinham sede no município, que também era o maior produtor de banana de Minas Gerais. Ainda, 500 milhões de metros cúbicos de rejeitos estão armazenados em Itabira e ainda não se sabe o destino desse material.
Estudos citados por Marco Antônio Lage apontam que municípios mineradores têm custo de vida 40% superior e gastos em saúde pública 70% maiores do que cidades semelhantes sem mineração. Nesse sentido, ele explicou que os empregos gerados, constantemente são de baixos salários e terceirizados, o que não ajuda a elevar a qualidade de vida no município.
Tendo isso em vista, Marco Antônio Lage indicou que a discussão mais importante é sobre como agregar valor ao minério. Ele lembrou que o beneficiamento do minério de ferro produz menos impactos negativos, gera empregos mais qualificados e gera mais lucros. A exportação exclusiva de minério in natura foi chamada por ele de neocolonismo.
Agir para melhorar a agregação de valor ganha ainda mais importância, destacou o convidado, diante da relevância das discussões atuais sobre terras raras, que contém metais como nióbio e níquel. “Se não enfrentarmos esse desafio agora, vamos repetir o que vem sendo feito há décadas”, disse. “Precisamos deixar de ser território passivo dos impactos da mineração para sermos ativos nas decisões sobre nosso futuro”, completou.
Impactos
A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Elizete Pires de Sena, corroborou com o convidado e destacou os impactos negativos da mineração nos territórios. Ela falou sobre mentiras usadas pelas empresas para reduzirem a resistência à instalação das suas atividades, da inviabilização das atividades econômicas estabelecidas anteriormente nas regiões (como agricultura) e dos problemas de saúde gerados nas populações locais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
