Ajuste fiscal: uma necessidade para a responsabilidade social

Jamir Calili faz uma análise sobre a necessidade do ajuste fiscal no país e na administração de Governador Valadares

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Ajuste fiscal: uma necessidade para a responsabilidade social

Neste domingo, quero voltar a um tema pouco popular, mas essencial para compreendermos os desafios do Brasil e de Governador Valadares: as finanças públicas. O presidente Lula e o prefeito Coronel Sandro, apesar das diferenças políticas, precisam ajustar as contas. Nesses momentos, o debate se empobrece, como se responsabilidade fiscal e responsabilidade social fossem incompatíveis.

Não são. Em artigo científico recente, que publiquei com dois colegas, defendemos que receita e despesa não podem ser analisadas separadamente. A atividade financeira do Estado deve responder a duas perguntas: quem paga a conta e quem se beneficia dela? Isso exige discutir tributação justa, qualidade do gasto e resultados. Não há política pública sem financiamento. Mas isso não significa que qualquer política pública seja boa, nem que qualquer financiamento seja justo.

O Brasil apresenta as duas distorções. A tributação se concentra no consumo, cobrando proporcionalmente mais de quem ganha menos. Parte do orçamento sustenta privilégios, benefícios fiscais pouco avaliados e despesas que favorecem grupos de renda elevada. São gastos regressivos: em vez de reduzir desigualdades, podem reforçá-las. Não basta arrecadar mais; é preciso arrecadar melhor. E não basta chamar uma despesa de social para que ela produza justiça social.

Faço aqui uma crítica a uma parcela da esquerda que trata qualquer discussão sobre revisão de gastos como um ataque aos pobres. Há um paradoxo: ao blindar o gasto contra críticas, setores da esquerda podem defender, em nome dos pobres, despesas que favorecem os mais ricos. Rever supersalários, benefícios desproporcionais, subsídios sem contrapartida e programas sem resultados não significa desmontar o Estado social. Pode ser justamente a condição para fortalecê-lo. Defender gastos sem examinar seus beneficiários é confundir compromisso social com defesa do orçamento atual.

A direita, por sua vez, erra quando transforma toda tributação em inimiga do desenvolvimento e todo corte em sinônimo de eficiência. Há políticas públicas que precisam de mais recursos, especialmente na educação básica, na saúde preventiva, na assistência social e na infraestrutura. Não haverá desenvolvimento duradouro sem financiar essas necessidades. O debate não cabe nos espantalhos do “Estado gastador” ou do “ajuste contra o povo”. Precisamos decidir quais despesas devem crescer, quais precisam diminuir e quem deve contribuir para custear nossas prioridades.

O governo Lula já foi obrigado a reconhecer essa realidade. Nesta semana, o Senado aprovou um pacote fiscal, ainda sujeito à Câmara dos Deputados, que combina contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. O aumento de receita, isoladamente, não resolve o crescimento das despesas obrigatórias. Será preciso preservar programas efetivos e rever gastos que comprimem investimentos. A ideologia não altera a aritmética do orçamento.

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Em Governador Valadares, o desafio é mais imediato. Até agosto de 2026, segundo a Prefeitura, a receita cresceu 2,81% e as despesas liquidadas, 12,21%. Os gastos com pessoal do Executivo chegaram a 58,85% da receita corrente líquida ajustada, acima do limite legal de 54%. Sandro terá de revisar contratos, controlar despesas permanentes, combater a sonegação e entregar mais serviços. Para isso, precisa de planejamento, tecnologia, servidores qualificados e gestão por resultados. Cortes, sozinhos, não bastam.

Mas há uma diferença fundamental entre a União e a Prefeitura. A União dispõe de instrumentos de política econômica e de mais espaço para administrar sua dívida, embora o endividamento tenha custos e limites. O município não emite moeda, tem crédito restrito e depende das receitas próprias e transferidas. Por isso, costumo dizer que a Prefeitura precisa ser fiscalista do ponto de vista financeiro e gerencialista do ponto de vista administrativo. Precisa equilibrar as contas e gerir pessoas, processos e prioridades. Cortar sem critério pode destruir serviços; gastar sem gestão pode produzir o mesmo resultado.

Responsabilidade social não se mede pelo dinheiro anunciado, mas pelas mudanças que produz. Um real desperdiçado em privilégios é um real que falta à escola, ao posto de saúde ou à proteção de uma criança. Um tributo injusto retira dos pobres o pouco que têm, mesmo com boas intenções.

Lula e Sandro terão de enfrentar escolhas difíceis. Que sejam cobrados menos por frases de efeito e mais por respostas. Quais gastos serão revistos? Quais serviços serão protegidos? Quem financiará o que precisa ser feito? Não há responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. Também não há responsabilidade fiscal verdadeira sem tributação justa e gasto bem orientado. Falar de finanças públicas não é abandonar os sonhos de uma sociedade melhor. É mostrar como realizá-los.

Sobre o autor

Jamir Calili, professor da UFJF, vereador, membro da Academia Valadarense de Letras, na cadeira de Machado de Assis.

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