A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, neste mês, a discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. Seja por meio de audiências públicas, encontros online de monitoramento, interiorização ou de grupos de trabalho e consulta pública, a sociedade é chamada a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado nas diversas áreas.
O PPAG programa a atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.
Todo o processo participativo é, então, uma oportunidade para a população saber em quê o Executivo pretende gastar os recursos públicos, como, onde, quando e com qual objetivo.
Programação conta com iniciativas em BH e no interior
A discussão participativa da Revisão 2026 do PPAG conta com ampla programação até início de novembro. Na próxima quinta-feira (16/10/25), às 10 horas, será realizada uma audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para abertura do processo na ALMG.
A reunião das duas comissões envolvidas no processo vai debater o projeto de lei de revisão do PPAG, que ainda será recebido pelo Plenário da Assembleia.
A interiorização do processo terá início na próxima sexta (17) em Montes Claros (Norte de Minas). O encontro vai ocorrer na Câmara Municipal (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina). Outras três cidades vão contar com a atividade: Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri), em 20/10; Ipatinga (Vale do Aço), em 24/10; e Natalândia (Noroeste), em 3/11. A programação se desdobrará ao longo de todo o dia.
Já entre os dias 20 e 24/10, serão realizados encontros online de monitoramento, abrangendo vários temas das políticas públicas.
A transmissão, via Youtube, representa um ganho de transparência e de acesso às informações às pessoas que não podem estar presencialmente nos eventos da revisão.
Trata-se de uma oportunidade para cidadãos interferirem nesse planejamento, pois as sugestões apresentadas no processo são analisadas e discutidas na ALMG. Elas podem virar emendas ao PPAG e/ou à LOA ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo mineiro ao poder público.
A revisão também privilegia a fiscalização por parte de parlamentares e da sociedade da execução dos recursos previstos no PPAG com o objetivo de ampliar a efetividade do processo.
De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), o PPAG é a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas Gerais.
“Por da revisão, a população, as comunidades rurais, os bairros e as periferias têm a oportunidade de apresentar propostas e contribuir para a construção de ações futuras do Estado que, de outra forma, não seriam contempladas."
Inscrições para curso à distância estão abertas
Estão abertas, até 3 de dezembro, as inscrições para o curso à distância “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, na plataforma da Escola do Legislativo. Com carga horária de 12 horas, a atividade ficará disponível até 5 de dezembro.
O objetivo é informar sobre a estrutura e o funcionamento do planejamento e do Orçamento do Estado, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e o processo de participação da população nas discussões dos projetos de leis orçamentários em tramitação na Assembleia, em especial o PPAG.
Consulta pública
Paralelamente a outras atividades, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 20/10 e 2/11, no Portal da ALMG.
Já entre 29 e 31/10, grupos de trabalho se reunirão Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte). As inscrições ainda serão abertas.
A revisão para 2026 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 5 de novembro, às 10 horas, na ALMG.
Na ocasião, serão recebidos relatórios com sugestões populares ao projeto de lei do PPAG.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
