Estudantes que representam Governador Valadares no Parlamento Jovem de Minas 2026 participaram, em Belo Horizonte, da etapa estadual realizada entre quarta-feira (16) e sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A delegação valadarense foi acompanhada pelas coordenadoras do programa Márcia Oliveira, Aparecida Monteiro e Alcione Oliveira. O presidente do Legislativo valadarense, Alê Ferraz, também participou da iniciativa.
A 22ª edição do Parlamento Jovem teve como tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”. Governador Valadares integrou o Polo Leste, ao lado de Marilac e Coronel Fabriciano, e exerceu a coordenação regional.
Em agosto, estudantes dos três municípios participaram, no plenário da Câmara de Valadares, da etapa regional, quando discutiram e votaram propostas construídas ao longo do ano. Os debates foram divididos em três eixos: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.
As propostas selecionadas pelos polos de todo o Estado seguiram para Belo Horizonte. Ao todo, 74 sugestões chegaram à etapa estadual, elaboradas a partir das discussões realizadas nos 20 polos regionais.
Etapa estadual
A programação na ALMG começou na quarta-feira (16), com a abertura oficial e atividades de integração. Na quinta (17), os estudantes foram divididos em grupos de trabalho para analisar, discutir e votar as propostas encaminhadas pelas diferentes regiões de Minas. Das 74 sugestões, 18 foram selecionadas para chegar à plenária final.
A plenária final teve início às 9h30 de sexta-feira (18). Nela, os jovens discutiram as 18 propostas e definiram as 12 que serão priorizadas no documento final do Parlamento Jovem 2026. O material foi encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG, onde as sugestões podem dar origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs) e, posteriormente, resultar em projetos de lei, requerimentos ou outras iniciativas do Legislativo estadual.
Além da discussão das propostas, a etapa estadual incluiu atividades de formação e integração entre estudantes e coordenadores de diferentes regiões do Estado. O Parlamento Jovem é desenvolvido pela Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com as câmaras municipais e com apoio da PUC Minas.
Propostas aprovadas
As 12 propostas prioritárias selecionadas pelos estudantes no documento oficial da plenária final do PJ Minas 2026 foram organizadas em três subtemas principais:
Receba as principais notícias de Valadares e do Leste de Minas direto no seu WhatsApp. É gratuito.
Subtema 1: Capacitismo e Violência
Proposta 1.1: Criação e fortalecimento pelo poder público de núcleos e centros de acolhimento e reabilitação, oferecendo suporte psicossocial, terapias e orientação a famílias de PcDs e neurodivergentes. [1]
Proposta 1.2: Inclusão obrigatória de disciplinas ou práticas voltadas à acessibilidade (como noções de Libras e Braille) na base curricular escolar a partir do ensino fundamental. [1]
Proposta 1.3: Implementação de campanhas contínuas de conscientização e combate ao capacitismo em órgãos públicos, escolas e empresas privadas, com aplicação de canais de denúncia específicos.
Proposta 1.4: Capacitação obrigatória e periódica para profissionais da educação, segurança e saúde focada no atendimento adequado e não violento a pessoas neuroatípicas.
Subtema 2: Direito à Informação e Comunicação
Proposta 2.1: Obrigatoriedade de mídias institucionais e portais do governo oferecerem recursos completos de acessibilidade digital (audiodescrição, intérprete de Libras virtual e textos simplificados).
Proposta 2.2: Criação de um cadastro estadual unificado para mapear e emitir de forma simplificada a identificação oficial de pessoas com deficiência ou neurodivergência (como a CIPTEA), facilitando o acesso a direitos.
Proposta 2.3: Incentivo e fomento à tradução e publicação de editais de cultura, editais de emprego e informativos públicos em formatos de fácil leitura e compreensão.
Proposta 2.4: Amparar e treinar o comércio local e serviços básicos para a disponibilização de cardápios, placas e sinalizações táteis ou visuais adaptadas.
Subtema 3: Espaços Acessíveis
Proposta 3.1: Adequação arquitetônica obrigatória em calçadas, prédios públicos e pontos turísticos do Estado, aplicando pisos podotáteis, rampas regulamentadas e banheiros perfeitamente adaptados.
Proposta 3.2: Instituição do programa de espaços sensoriais nas escolas estaduais para implantar ambientes de regulação sensorial e suporte psicológico.
Proposta 3.3: Promoção e disponibilização de protetores auriculares e abafadores de ruído no transporte público para passageiros com alta sensibilidade sensorial.
Proposta 3.4: Incentivo à criação de vagas de estacionamento e prioridades de embarque estendidas, com fiscalização rígida para o descumprimento.
Tema de 2027 foi escolhido
Os participantes também definiram, na semana passada, o tema da próxima edição do programa. “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia” será o assunto do Parlamento Jovem de Minas em 2027.
A escolha ocorreu por votação entre três temas previamente selecionados. A proposta vencedora recebeu 186 votos, apenas seis a mais que “Da Infância à Juventude: Combate à Violência Sexual”, que obteve 180. A terceira opção, “Direitos LGBTQIAPN+ e Enfrentamento à Discriminação”, recebeu 92 votos.
Em Governador Valadares, o Parlamento Jovem é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Ao longo do ano, os estudantes participaram de oficinas, encontros de formação e plenárias, passando pelas etapas municipal e regional até chegar à fase estadual do programa.
