Projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não serão pautados em Plenário até que se compreenda melhor os impactos do decreto editado pela União nesta terça-feira (7/10/25). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), em entrevista à imprensa no final da manhã desta quarta (8).
“Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, afirmou o presidente da ALMG. Ele esteve em Brasília em meados de agosto para pleitear pessoalmente a edição de um novo decreto federal.
Tadeu Leite destacou que a avaliação dos valores das empresas estatais passíveis de federalização ganha fôlego até o final de 2026 e não depende mais de avaliação preliminar do BDNES. A adesão ao programa, no entanto, deve ser feita até o próximo dia 31 de dezembro.
“A diferença é que agora o governo do Estado poderá fazer a solicitação da adesão de Minas ao Propag, levando em conta avaliações próprias dos ativos que tem interesse em federalizar e também independentemente da discussão legislativa.”
Tadeu Leite afirmou que os projetos continuarão a tramitar nas comissões e reiterou que o Propag é a melhor solução para Minas.
“Nós não podemos perder essa oportunidade de resolver esse problema histórico da nossa dívida de R$ 180 bilhões”, enfatizou.
Nos próximos dias, a Consultoria da Assembleia vai se debruçar sobre esse decreto – explicou o presidente.
“Se porventura ainda restarem dúvidas, eu vou à Brasília mais uma vez. Peço audiência com os técnicos da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil”, afirmou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
