Após a reunião ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta quarta-feira (5/11/25), o presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), concedeu entrevista coletiva. Ele abordou a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para a privatização das empresas de água e saneamento do Estado (Copasa e Copanor).
Questionado sobre o desacordo em torno do placar final, o chefe do Legislativo estadual explicou que a dúvida - se o placar foi de 47 ou 48 votos favoráveis à PEC - foi resolvida de forma transparente e com participação das lideranças.
“Antes de proclamar o resultado final, se aquele projeto foi aprovado ou não, alguns parlamentares que não conseguiram registrar seu voto eletrônico, pedem ao microfone que seja feito o registro, o que ocorreu hoje. Mas, por cautela, para que a gente consiga dar muita transparência, suspendemos os trabalhos, conversei com os líderes, vimos todas as imagens, e ficou cristalino para todos o voto do último parlamentar, confirmando a votação de 48 votos para o governo”.
Sobre o tumultuo durante a reunião, ressaltou que, ante a complexidade do assunto, é natural que existam momentos acalorados, com os deputados de “cabeça quente”, cada um defendendo a sua posição, o que é totalmente legítimo.
“O Parlamento é isso, é a discussão de ideias, cada um com sua visão, com seu interesse a favor da população", enfatizou, avaliando que o mais importante é que, minutos após os embates, os envolvidos já haviam se entendido.
Projeto de privatização da Copasa será prioridade
Tadeu Leite ainda confirmou que, agora, a Assembleia deve concentrar esforços na discussão do Projeto de Lei (PL) 4380/25, que versa sobre a privatização das companhias de saneamento. Disse que a tramitação da matéria já deve ser iniciada na próxima semana. Mas não há como dizer se será concluída em 2025.
“Se vai ser votado ou não neste ano, é preciso aguardar a discussão e a tramitação nas comissões. Tem que passar em três comissões, depois primeiro turno em Plenário, retorno à comissão, segundo turno plenário. Então, vamos aguardar e ver se vai ser possível ser votado ainda neste ano, mas não tenho dúvidas que a próxima prioridade da Assembleia, levando em conta que o governo conseguiu a maioria dos votos para a retirada do referendo, é a discussão desse PL”
O líder do Parlamento mineiro ainda destacou os aperfeiçoamentos feitos na PEC do referendo, avaliando que os debates no Legislativo sempre objetivam melhorar as proposições que chegam à Casa. Lembrou que a proposição original do Executivo estadual retirava a exigência de referendo de outras empresas, como as de energia e de gás (Cemig e Gasmig) e foi a ALMG que suprimiu essas estatais do texto.
Disse, ainda, que os recursos arrecadados com uma futura privatização da Copasa, seriam usados pelo Governo para pagar obrigações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), garantindo os exigidos investimentos em educação, segurança e infraestrutura.
“Aproveito a oportunidade para fazer uma cobrança de público ao governo do Estado, para que, o mais rápido possível, faça a manifestação ao Governo Federal para que Minas possa aderir ao Propag neste momento".
Por fim, lembrou a existência de casos de privatizações em todo o mundo, algumas que deram certo e outras não, afirmando que caberá a Minas se valer dos bons exemplos e trazê-los para esse projeto, entregando para a população a universalização do saneamento.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
