Foi aprovado em caráter definitivo (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 2.510/21 que cria novas medidas para ampliar o incentivo ao uso da bicicleta, visando oferecer maior segurança a ciclistas. Em reunião nesta quarta-feira (12/11/25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável à proposição.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o PL altera o artigo 3º da Lei 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado. A proposição foi votada na forma do vencido em 1º turno, ou seja, texto aprovado com alterações em relação ao original.
O projeto inclui quatro novas medidas a cargo do Poder Executivo para que sejam alcançados os objetivos previstos na política. Entre elas estão a demarcação de vias públicas para a prática do ciclismo esportivo e a promoção de campanhas publicitárias voltadas para a segurança na utilização das vias públicas compartilhadas entre veículos automotores e bicicletas.
Também está prevista a destinação de espaço, nos veículos de comunicação impressa, televisiva, radiofônica e eletrônica dos Poderes do Estado, para divulgar campanhas educativas. Estas deverão promover a segurança na utilização de vias públicas compartilhadas e o respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, o autor propôs o apoio às iniciativas e tecnologias de registro ou rastreabilidade de bicicletas e seus componentes.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
