O incentivo ao desenvolvimento de startups voltadas para o agronegócio, as chamadas agrotechs, é objeto do Projeto de Lei (PL) 342/23, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno em Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (3/9/25).
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a matéria passou conforme sugestão da Comissão de Desenvolvimento Econômico em sua análise de 2º turno (Substitutivo nº 1) ao texto que havia sido avalizado pelo Plenário em 1º turno.
A matéria altera a Lei 23.793, de 2021, sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado. Ela propõe incluir como um dos objetivos da norma tornar Minas Gerais referência em startups de agricultura, pecuária e extrativismo.
Para tal, o Estado poderá criar fundo com recursos de compensação financeira pela exploração mineral para aporte em startups.
O texto que passou agora pelo Plenário mantém esses dispositivos, mas acrescenta outros aperfeiçoamentos, como a inclusão de uma cláusula de vigência a partir da publicação da norma e uma modificação na ementa da matéria.
Turismo na Serra do Caraça
O plenário também aprovou, em 2º turno, o PL 1.540/23. Ele institui a Política Estadual de Fortalecimento do Turismo na Área de Influência da Serra do Caraça (Protur-Caraça).
Deputados avalizaram a matéria, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), conforme o texto com modificações aprovado pelo Plenário em 1º turno (vencido).
A Serra do Caraça é um trecho da Serra do Espinhaço, localizado nos municípios de Catas Altas e Santa Bárbara (Região Central), e abriga o Santuário do Caraça.
Por meio da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, um dos princípios do projeto é valorizar e incentivar o desenvolvimento da região. Entre as diretrizes, estão a preservação da cultura e a qualificação dos trabalhadores locais.
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A matéria traz também os objetivos da política como desenvolver e difundir o Santuário do Caraça no Brasil e no exterior, bem como identificar e atrair novos mercados para o turismo regional.
Por fim, prevê a garantia da participação da sociedade civil na formulação e na implementação da Protur-Caraça.
Depois de aprovados em redação final, esses dois projeto vão seguir para a sanção do governador.
Semáforos inteligentes
O PL 2.984/24, que trata da implementação de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes, também foi aprovado pelo Plenário em reunião desta quarta (3), mas em 1º turno.
A matéria, de autoria da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), passou conforme texto da Comissão de Constituição e Justiça (Substitutivo nº 1).
Semáforo inteligente é o dispositivo de sinalização de trânsito equipado com sensores, câmeras e sistemas de controle automatizado. Ele permite a adaptação do tempo de abertura e fechamento de sinais conforme o volume de tráfego em tempo real.
Conforme aprovado, a proposição passa a alterar a Lei 21.733, de 2015, a qual estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública, incluindo a segurança viária. Dessa forma, inclui entre os objetivos da política o fomento à instalação de semáforos inteligentes nos municípios com mais de 150 mil habitantes.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
