Foi aprovado nesta terça-feira (15/7/25), em Comissão Especial, o parecer favorável à indicação do 2º-secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O parecer, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Agora a indicação de Alencar da Silveira Jr. para a vaga no TCE-MG será encaminhada ao Plenário para aprovação por maioria simples dos deputados presentes.
De acordo com o Regimento Interno da ALMG, a votação da indicação acontece em uma fase anterior à deliberação sobre proposições. Portanto, o fato de existirem outras proposições, como vetos, travando a pauta do Plenário, não impede que a votação aconteça. Após a aprovação, será dada ciência do fato ao governador para nomeação do novo conselheiro do TCE, conforme também determina o Regimento Interno.
Alencar da Silveira Jr. teve sua candidatura única ao cargo de conselheiro formalizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 10, quando foi lida comunicação da presidência do Legislativo informando a apresentação do nome do parlamentar, por meio do Requerimento 12.678/25.
No requerimento, é exposto que o indicado atende os requisitos constitucionais e regimentais para a habilitação ao exercício do cargo, de forma que a indicação tramite na ALMG.
A aprovação do parecer na reunião desta terça-feira foi precedida da arguição do candidato. Os deputados presentes destacaram a experiência de Alencar da Silveira Jr., que está em seu oitavo mandato parlamentar na Assembleia, como uma de suas maiores credenciais ao novo cargo. Também foi elogiado por diversos colegas seu papel como conciliador e o bom relacionamento que construiu com os parlamentares das mais diversas agremiações políticas.
“Vossa excelência sempre foi um conselheiro. Vossa excelência foi um conselheiro para muitos deputados desta Casa”, afirmou Noraldino Júnior, em alusão ao próximo cargo que o colega irá exercer, se seu nome for confirmado pelo Plenário da Assembleia.
Parlamentares elogiam experiência e papel conciliador do candidato ao TCE
Alencar da Silveira Jr. acredita que pode contribuir ao levar para o Tribunal de Contas sua experiência como conciliador. Foto: Henrique Chendes ALMG
Experiência e conciliação foram palavras repetidas por todos os deputados que participaram da reunião e felicitaram o colega pela provável confirmação no cargo de conselheiro do TCE-MG. Acompanharam a arguição e parabenizaram o candidato a 1ª-vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e os deputados Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV), Cássio Soares (PSD), Leleco Pimentel (PT), Hely Tarqüínio (PV), Doutor Wilson Batista (PSD), Leonídio Bouças (PSDB), Bruno Engler (PL), Adalclever Lopes (PSD), João Magalhães (MDB) e Doutor Jean Freire (PT).
No início da reunião, Alencar da Silveira Jr. fez um resumo de sua trajetória política, destacando, entre outros pontos, o fato de ter sido presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1994, de estar na Mesa Diretora da ALMG há 17 anos, por cinco mandatos consecutivos, e de ter sido cofundador da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Questionado sobre como pretende conduzir sua atuação no Tribunal de Contas, o deputado disse que quer equilibrar as funções fiscalizatória e educativa da instituição, priorizando atividades que orientem prefeitos e outros gestores a realizar um trabalho eficiente e dentro da legalidade. “Essa experiência de conciliação eu posso levar para o Tribunal de Contas”, declarou.
Apesar de reafirmar seu apoio à legalização de jogos mais tradicionais no Brasil, como o jogo do bicho, Alencar da Silveira Jr. disse ter uma postura crítica em relação aos aplicativos de aposta on-line, as chamadas bets: “Sou o primeiro a criticar quando você leva para dentro de casa um cassino, uma bet, um caça níquel.”
Jornalista e radialista, o deputado iniciou sua carreira política em 1988, sendo eleito o vereador mais jovem da Câmara de Belo Horizonte naquela legislatura. É presidente do Conselho de Administração do América Futebol Clube e integra as Associações Mineira e Brasileira de Cronistas Esportivos e do Centro de Cronistas Políticos.
Dos sete conselheiros do TCE-MG, quatro são escolhidos pela ALMG e três pelo governador. O nome de Alencar da Silveira Jr. foi indicado à vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro José Alves Viana.
O órgão tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
