Representando dezenas de cidades do Leste de Minas, a entidade, em conjunto com o CIMLESTE – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário e o Consórcio Conservar Mucuri, protocolou junto ao Ministério da Saúde um ofício solicitando a ampliação dos tetos financeiros dos blocos da Atenção Básica (PAB) e da Média e Alta Complexidade (MAC).
A medida é considerada estratégica para garantir melhores condições de custeio e investimento na rede pública de saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo Ivania Maia, os municípios enfrentam limitações históricas que impactam diretamente na capacidade de financiamento e organização dos serviços de saúde. “Estamos falando de uma região que precisa de equidade no tratamento das políticas públicas. Sem a ampliação do teto, muitos municípios ficam impedidos de acessar recursos importantes, inclusive oriundos de emendas parlamentares”, destacou.
O documento também chama atenção para os critérios estabelecidos pela Portaria nº 6.928/2025 do Ministério da Saúde, que, segundo os gestores, não contemplam adequadamente as especificidades regionais, especialmente em áreas com fragilidades estruturais.
Outro ponto relevante apresentado é o fato de que grande parte dos municípios da região está inserida na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e foi diretamente impactada pelos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o que agravou significativamente as demandas sociais e de saúde pública.
A agenda em Brasília reforça o compromisso da Assoleste com a defesa dos municípios e com a construção de soluções que promovam redução das desigualdades regionais e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
