Quase uma década após o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central), a população diretamente atingida pela tragédia segue denunciando violações de direitos e a exclusão nos processos de reparação.
Em audiência pública da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), realizada nesta quarta-feira (1º/10/25) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes de comunidades, entidades sociais e assessorias técnicas apontaram falhas na condução e execução das medidas indenizatórias e de reassentamento previstas no novo acordo pactuado entre autoridades e as mineradoras envolvidas. A Samarco é controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Assinado em outubro de 2024, o Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, ou Novo Acordo de Mariana, modifica o sistema de compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015. O foco da audiência desta quarta (1º) foram as ações previstas em quatro anexos, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Em participação por vídeo, Mônica Teixeira, assessora da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, ressaltou que os atingidos não participaram da construção do novo acordo e continuam sendo vítimas de retaliações. Segundo ela, a Samarco não quer fazer o que é de sua responsabilidade e pessoas impactadas pelo rompimento, que moravam de aluguel, vão ficar sem moradia, enquanto os proprietários desses imóveis foram reconhecidos.
Também de forma virtual, Mauro Silva, representante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, reforçou que a intervenção das empresas tem dificultado a implantação dos programas de repactuação e criticou as indenizações propostas, de R$ 35 mil. “Este valor está muito aquém do que foi tirado das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu e da zona rural de Mariana”, denunciou.
O atingido Marino D'Angelo Júnior questionou os critérios de acesso ao programa indenizatório definitivo (Pidi), como ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o qual exige uma renda anual dos produtores. Isso porque muitos dos atingidos ainda não conseguiram retomar sua produção e não conseguem preencher os requisitos. Para dar uma dimensão do impacto da tragédia, ele citou o próprio exemplo: a sua produção de quase mil litros de leite por dia se reduziu a cerca de 150 litros.
Representantes do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce também manifestaram preocupação. Valeriana Sousa relatou que o Programa de Transferência de Renda (PTR) não alcançou pequenos produtores e trabalhadores informais. Já Lanla Maria Almeida pontuou que os atingidos também não participaram da formulação dos planos de trabalho das assessorias técnicas. “Não existe reparação onde quem sofreu danos está de fora”, advertiu.
Por sua vez, Rodrigo Vieira, da assessoria técnica Cáritas, contratada para auxiliar no território de Mariana, salientou a morosidade para a reparação integral – a tragédia ocorreu há 10 anos e a nova pactuação prevê mais 20 anos para o pagamento dos R$ 167 bilhões acordados como compensação.
Ele foi mais um a questionar a forma de determinar quem são os povos e comunidades atingidos e cobrou um prazo indeterminado para o programa de transferência de renda, que no seu entender deveria durar até a completa reativação econômica das localidades impactadas e o restabelecimento do seu modo de vida.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
