Participar da definição dos rumos da reparação. Essa é a principal reivindicação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão ocorrido em Mariana (Central) em 2015 e que impactou toda a Bacia do Rio Doce.
Elas lotaram o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar, nesta quinta-feira (5/9/24), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Um novo acordo de reparação vem sendo discutido por uma mesa de repactuação, composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelas defensorias públicas e ministérios públicos dos dois estados, pelo Ministério Público Federal e pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP.
“Por que não tem nenhum atingido sentado na mesa de repactuação?"
Mônica dos Santos - Representante da comissão de atingidos da comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana
A preocupação foi reiterada por Vanilda Souza, atingida pelo rompimento e moradora do município de Rio Doce (Zona da Mata).
“Já temos lei aprovada que diz como deve ser a participação nesses acordos, em comitê paritário”, afirmou, referindo-se à Lei Federal 14.755, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Segundo os participantes da audiência, além da política nacional, o acordo em discussão violaria também a Lei 23.291/19, aprovada pela ALMG e conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”. A norma estabeleceu a Política Estadual de Segurança de Barragens e apresenta diretrizes para resolução desse tipo de desastre.
Kelli Mafort é secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, que compõe a mesa de repactuação. Ela afirmou que o governo federal já manifestou sua vontade de envolver as pessoas atingidas, mas não obteve resposta da coordenação da referida mesa.
“É fundamental para nós a participação dos atingidos na repactuação. Não temos nenhuma pretensão de representá-los.”
Kelli Mafort, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República
Falta de conhecimento sobre os territórios perpetuaria violências
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a audiência, uma das violências pelas quais passam os atingidos diz respeito ao fato de que muitos atuantes na repactuação nunca foram nos territórios afetados e, portanto, não conhecem a realidade desses locais.
“Minas Gerais parece que não aprende com suas lições. As vidas das pessoas sendo violadas há anos e o que a gente vê no Estado é uma abertura ainda maior para a mineração”, afirmou.
A parlamentar lembrou também que a reunião ocorre no Dia da Amazônia, celebrado neste 5 de setembro, que motivou uma campanha do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com o lema “Salve a Amazônia, somos todos atingidos!”.
Valores previstos em novo acordo seriam insuficientes
De acordo com Joceli Andrioli, membro da coordenação do MAB, seriam necessários R$ 700 bilhões para garantir a reparação de toda a Bacia do Rio Doce, enquanto o valor previsto no novo acordo é de R$ 100 bilhões.
“Somente o valor do auxílio emergencial às vítimas seria em torno de R$ 180 bilhões, se fossem reconhecidos todos os atingidos", apontou.
Defensoria Pública busca ampliar reparação
O defensor público e coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, Antônio Lopes, enfatizou que a Defensoria Pública preza por estar presente e por escutar a voz dos atingidos.
Nesse sentido, ele contou que o órgão busca encaminhar as pretensões gerais dos atingidos nesse processo, embora não consiga atuar em questões mais específicas.
O defensor público Bráulio Araújo corroborou a fala anterior. Ele ainda ressaltou que a Defensoria tem noção da insuficiência das ações de reparação e que, nesse sentido, busca ampliá-las com base nas demandas dos atingidos.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
