As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (5/11/25), audiência pública conjunta para encerrar o processo de discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão de Participação, deputado Ricardo Campos (PT), vai ocorrer a partir das 16 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O PPAG programa a atuação do Estado para um período de quatro anos, com metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.
Desde o mês passado, a discussão participativa tem mobilizado a ALMG por meio de audiências públicas, encontros online de monitoramento, interiorização, grupos de trabalho e consulta pública. Em todos esses momentos, a sociedade foi chamada a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas.
Na audiência conjunta desta quarta (5), as comissões vão receber relatórios com as sugestões populares resultantes desse processo de discussão participativa da revisão do PPAG.
As sugestões podem virar emendas ao PPAG ou à LOA ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados ao poder público.
Importância da participação
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), destacou a importância do processo de revisão do plano.
"O PPAG é real na vida do povo. Cada reunião realizada demonstrou o compromisso e a ampla participação da sociedade. As etapas de revisão permitiram reavaliar propostas e apresentar novas ações, garantindo que o orçamento público traduza as reais necessidades da população."
De acordo com o parlamentar, agora é preciso reforçar a cobrança para que o governo cumpra os compromissos assumidos no processo.
"Para 2025, foram aprovados R$ 25 milhões em emendas, que ainda não foram pagos. E também é fundamental que a sociedade acompanhe com atenção onde e como esses valores serão aplicados", acrescentou.
Para a audiência pública desta quarta (5) foram convidados para a atividade diversos secretários de Estado e gestores de órgãos estaduais, além de pessoas que participaram de encontros da revisão no interior de Minas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
