A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde desta quinta-feira (12), audiência pública para discutir o tema "Migrar é um direito, não um delito". O encontro integrou a Jornada Continental pelo Direito à Migração e em Defesa da Soberania, mobilização realizada ao longo do mês de março em diversas cidades das Américas.
A audiência foi proposta pela vereadora Sandra Perpétuo (PT) e reuniu representantes de movimentos sociais, instituições, entidades da sociedade civil e lideranças locais para debater o fenômeno migratório e seus impactos sociais, econômicos e culturais, além da necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas migrantes.
Durante o encontro, participantes destacaram o histórico migratório de Governador Valadares, município conhecido pelo fluxo de moradores que buscam oportunidades no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e também pelos desafios enfrentados por pessoas que retornam ao país após processos de deportação.
Um dos momentos da audiência foi o depoimento de Vivian Oliveira, que relatou sua experiência como deportada. Ela contou que foi presa nos Estados Unidos apenas por sua condição de migrante e permaneceu detida por 213 dias. Durante esse período, afirmou ter sofrido abusos físicos e psicológicos, além das dificuldades enfrentadas no processo de retorno ao Brasil. Vivian destacou ainda as dificuldades de recomeçar a vida e a importância de políticas públicas de acolhimento e orientação para pessoas que retornam à cidade após processos migratórios.
Como encaminhamento da audiência, foi deliberada a criação do Comitê do Leste pelo Direito à Migração, com o objetivo de articular organizações, instituições e o poder público na construção de ações regionais voltadas à defesa de direitos, ao acolhimento e à formulação de políticas públicas para migrantes.
Também participaram presencialmente da atividade: Margarida Oliveira, professora da UFJF-GV; Sumara Ribeiro, membra do Diálogo e Ação Petista (DAP) e integrante do Comitê Nacional da Jornada Continental; Gilsa Santos, vereadora; e remotamente: Heloísa Galvão, do Grupo Mulher Brasileira/Boston; Bruno Albuquerque de Abreu, chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Ministério de Relações Exteriores; e o deputado estadual Betão.
