A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde desta quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir a situação crítica do IPREM (Instituto de Previdência Municipal) e do PAM (Programa de Assistência Médico-Hospitalar). A reunião foi aberta pelo vereador Valdivino Lima, autor da iniciativa, que destacou a importância do debate e defendeu a preservação das duas instituições.
Segundo o vereador, "discutir o Iprem é de extrema importância, porque o Instituto é patrimônio do servidor". Ele contou que tem dialogado com o presidente do instituto, Bruno Vilar, e que medidas impopulares poderão ser necessárias, mas devem ser amplamente debatidas com transparência. "Precisamos entender o que está acontecendo com o Iprem e o PAM e conhecer as propostas da gestão para melhorá-los", ressaltou.
O presidente Bruno Vilar agradeceu a oportunidade de tornar públicas as informações e explicar a realidade enfrentada pelo Instituto. Ele destacou que "somos o único instituto de previdência de Minas Gerais que possui assistência médica atrelada à previdência. Já fomos notificados pela Secretaria de Previdência por conta desse modelo. Recursos previdenciários não podem ser utilizados na assistência médica, e vice-versa".
Villar apresentou um diagnóstico detalhado do PAM, com análise do perfil dos beneficiários, fluxo financeiro, aumento dos custos assistenciais, dificuldade de credenciamento médico, valores devidos por servidores ativos e falecidos. Também analisou a fragilidade crescente no atendimento hospitalar, especialmente em Belo Horizonte.
Sobre o Iprem, fez um resgate histórico desde sua criação, em 1992, mostrou como funcionam os regimes próprios de previdência e explicou o aumento das despesas e os desafios de sustentabilidade financeira. Técnicos do Instituto e do PAM também se manifestaram, reforçando os dados apresentados.
O secretário-geral do Sinsem-GV, José Carlos Maia, reconheceu a gravidade da situação, mas alertou que qualquer medida de ajuste precisa levar em consideração a realidade financeira dos servidores, especialmente os que recebem salários mais baixos.
"Sabemos que o PAM vive uma situação difícil, mas não é possível que o servidor pague essa conta sozinho. Há trabalhadores que ganham dois salários mínimos. Se a contribuição subir para R$ 100 por dependente, quem tem três ou quatro dependentes não vai conseguir permanecer no plano, agravando a crise ", evidenciou.
Ele apresentou duas propostas para fortalecer tanto o Iprem quanto o PAM: aumento da contribuição previdenciária patronal, que hoje está em torno de 14%, abaixo da média de outros entes; e a realização imediata de concurso público, já que mais da metade dos servidores municipais é contratada, contribuindo para o INSS, e não para o IPREM ou o PAM.
O vereador Valdivino reiterou a fala de Maia: "ao invés de jogarmos as contas nas costas do servidor, que a prefeitura aumente um pouco a contribuição patronal, pois a média é bem maior no país". O parlamentar, também acentuou, no início das discussões, que "enquanto vereador nesta casa e servidor público que sou, serei um ferrenho defensor da sustentabilidade do iprem e do PAM".
Também participaram da audiência pública os vereadores Betão do Porto, Ademar do Turmalina, Jepherson Madureira, a secretária adjunta de Saúde Thalita Soalheiro e o secretário adjunto de Governo Rogério Nunes.
Fotos: Divulgação Câmara de GV
