A confiabilidade de relatórios e auditorias feitas por empresas para o monitoramento ambiental de suas próprias atividades foi uma das questões colocadas pelos deputados para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. A situação da Lagoa da Petrobras, na região de Ibirité, bem como de mineradoras na Serra do Curral, também foram tratadas durante a reunião.
Na manhã desta segunda-feira (9/6/25), as ações da pasta de Marília de Melo foram tratadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com participação das comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria.
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O encontro faz parte do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. As audiências com participações dos secretários de Estado seguem até a próxima quinta-feira (12).
A situação da Lagoa da Petrobras foi preocupação central do questionamento da deputada Ione Pinheiro (União) na reunião desta segunda (9). Construída para apoiar o funcionamento da Refinaria Gabriel Passos, o reservatório se encontra em processo avançado de assoreamento. Além disso, de acordo com a parlamentar, há altos níveis de poluição com elementos como mercúrio e chumbo, prejudiciais para a saúde da população local.
A estabilidade da barragem diante do assoreamento da Lagoa da Petrobras foi uma das preocupações levantadas pela deputada Ione Pinheiro. Foto: Luiz Santana ALMG
Embora a refinaria tenha licença para operar há algumas décadas, a lagoa está passando pelo primeiro processo de licenciamento agora, informou a secretária. Ela explicou que há compensações ambientais e medidas de controle determinadas legalmente a serem aplicadas, mas que, considerando-se o passivo ambiental da lagoa, outras ações, além das obrigatórias, estão em discussão. O Ministério Público está participando dessas tratativas e da mensuração dos impactos cumulativos das atividades no local.
Outra preocupação apresentada pela deputada Ione Pinheiro foi sobre a estabilidade da barragem diante do assoreamento da Lagoa da Petrobras. A secretária admitiu que não há estudos sobre a questão. Ainda, foi questionada a confiabilidade dos monitoramentos feitos da lagoa, já que eles são realizados pela Petrobras, que pode, na visão da deputada, maquiar as informações. Sobre esse ponto, Marília de Melo afirmou que uma rede de monitoramento da água é também mantida pela secretaria, o que possibilita verificar se há distorções nos dados apresentados pela empresa.
Também a deputada Bella Gonçalves (Psol) mostrou sua preocupação com o automonitoramento das empresas. Ela tratou em especial de mineradoras na região da Serra do Curral, no entorno de Belo Horizonte. Segundo a parlamentar, duas empresas apresentaram dados e informações falsificados para manterem suas atividades e, por exemplo, esconderam a presença de cavidades na região minerada.
Ao confirmar a informação de que duas empresas procederam dessa forma, Marília de Melo disse que as atividades de ambas já foram suspensas e uma delas já teve seu licenciamento cancelado. A presença de cavidades deveria ensejar a paralisação imediata das atividades e, ao não informarem tal situação, as empresas impediram estudos específicos. A secretária defendeu, ainda, a corresponsabilização dos profissionais que assinam os laudos.
Desmatamento, queimadas e lixões preocupam deputados
A questão da preservação ambiental, com foco em ações contra o desmatamento e as queimadas, também foi tema de questionamentos. O deputado Gil Pereira (PSD) perguntou sobre ações específicas para prevenção de queimadas nas regiões da mata seca, principalmente no Norte do Estado.
A secretária explicou que a mata seca é oficialmente tratada como Mata Atlântica, de forma que as medidas de proteção seguem os mesmos parâmetros de outras regiões. As peculiaridades desse tipo de vegetação, porém, exigem outros cuidados e ela afirmou que estudos atualmente em andamento devem ajudar a orientar melhor as ações nesse sentido.
Bella Gonçalves questionou a secretária sobre investimentos realizados no âmbito do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Foto: Luiz Santana ALMG
Já a deputada Bella Gonçalves quis saber da organização do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio). Segundo ela, em 2024, o órgão só havia investido 4% do seu orçamento anual até junho, quando começaram a ser registradas queimadas em todo o Estado. A situação do programa também foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD).
Apesar de dificuldades orçamentárias da pasta, segundo Marília de Melo não faltou dinheiro para o Previncêndio em 2025. Ela também citou avanços da pasta no combate a esse problema, por exemplo com a ampliação de contratos de aeronaves para atuar em momentos mais críticos. O apoio operacional do Corpo de Bombeiros também foi citado como maneira de melhorar a fiscalização em todo o território.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou a demora para regulamentação da Lei 24.931, de 2024, fruto do Projeto de Lei (PL) 754/15, de sua autoria, que institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável. A gestora da Semad informou que a norma está em fase final de regulamentação.
A aplicação de multas ambientais por desmatamento para produtores rurais que realizam a limpeza de pastagens em suas propriedades foi alvo de críticas do parlamentar. Marília de Melo explicou que distorções são observadas na aplicação das multas e que as tecnologias de monitoramento ambiental são capazes de diferenciar o que seria desmatamento e o que seria uma simples limpeza de pastos. A secretária comunicou ainda que um decreto sobre essas penalidades está sendo construído e será em breve colocado para consulta pública.
O deputado Tito Torres cobrou maior eficiência na fiscalização dos lixões. Marília de Melo anunciou a retomada do programa Minas sem Lixões, com vistas a acelerar o processo de encerramento dos 200 lixões que ainda restam no Estado.
Situação dos servidores
O baixo número de servidores, a situação precária de suas carreiras e o aumento da proporção de trabalhadores terceirizados foram questões trazidas pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira. Marília de Melo admitiu o problema. Atualmente, a pasta conta com 1.836 trabalhadores, sendo 26% deles cedidos por outras secretarias, contratados temporariamente ou de recrutamento amplo.
Ela afirmou, porém, que a situação fiscal do Estado impede a realização de novo concurso. O último pleito para a pasta foi em 2012. A secretária também informou que a prioridade é a construção de um plano de carreiras para os servidores, antes mesmo do novo concurso, quando a situação fiscal melhorar.
A deputada Beatriz Cerqueira apontou que uma solução para o impasse seria incluir a área ambiental no rol de serviços essenciais tidos como exceção às restrições fiscais. Ela perguntou à secretária se foram iniciadas tratativas junto à Advocacia Geral do Estado nesse sentido.
Ao responder, a secretária Marília de Melo sugeriu que tal mudança deveria ser objeto da atuação da própria deputada, com a criação de um projeto de lei para incluir os serviços ambientais entre aqueles essenciais ao Estado. A parlamentar considerou a resposta como desrespeitosa e lembrou que muitos projetos de sua autoria não avançam porque "o governo opera para defender seus interesses no Legislativo". Ela propôs que o projeto fosse encaminhado à ALMG pelo próprio governador.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
