Seja pela logística ou custos, muitas famílias contam com o serviço de transporte escolar para o deslocamento de seus filhos ou dependentes às instituições escolares. E quando se trata de trânsito, todo cuidado é pouco.
Por isso, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), por meio do Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário (DTTSV) realiza, anualmente, o cadastro ou atualização cadastral do Transporte Escolar Urbano, além da verificação do laudo de vistoria desses veículos, para garantir a segurança de crianças e jovens.
Neste ano, o cadastro/atualização cadastral acontece de 14 de abril a 16 de maio.
Vale lembrar que antes de comparecer à secretaria, os proprietários dos veículos que prestam serviço de transporte escolar a particulares deverão realizar a vistoria dos veículos em uma empresa credenciada pelo INMETRO ou através de engenheiro credenciado. Só então é que será concedido um laudo de vistoria veicular, conforme estabelece a Portaria nº 1498/2019. Tal certificado de vistoria deverá ser apresentado na SMOSU - durante o cadastro/atualização cadastral para a obtenção do selo municipal. A secretaria está localizada na Avenida Santos Dumont, 1246, Bairro de Lourdes - Antiga CASEMG.
Os permissionários devem comparecer na secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, munidos dos seguintes documentos:
Permissionário
Cópia da CNH vigente,
Nada consta da CNH atualizada (internet),
Curso de Capacitação TE (incluído na CNH),
Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
Atestado Médico (capacidade física e mental),
Cópia do Alvará atualizado (ou Certidão de Inscrição Econômica),
Última Guia de ISS paga (ou guia de recolhimento do MEI/Empresa),
CNPJ se for MEI ou outro tipo de Empresa.
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Veículo
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) até três veículos sendo dois com rota e um reserva, emplacados na categoria aluguel. Decreto Nº7695/2003Artigo 23,
Certificado de Verificação do Tacógrafo vigente,
Certificado e Selo de Vistoria Veicular (Empresa Credenciada ou Engenheiro Credenciado) conforme Portaria nº 1498 de 21 de agosto de 2019.
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Motorista Auxiliar (até dois motoristas para cada permissionário)
Cópia da CNH vigente,
Nada consta da CNH atualizada (internet),
Curso de Capacitação TE (incluído na CNH),
Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
Atestado Médico (capacidade física e mental).
Monitor (a partir de 16 anos Decreto nº 7695/2003 art.21, III, a)
O cadastramento do monitor é obrigatório para permissionário que transportar crianças cursando até o 5º ano dos anos iniciais do ensino fundamental (Lei 5.110/2002 art.12)
Cópia do RG e CPF,
Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
Atestado Médico (capacidade física e mental).
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Atenção: os atendimentos são realizados por ordem de chegada.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
