A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 191/2025, que modifica o inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.788/2023, responsável por regulamentar o programa Bolsa-Atleta no município. A proposta, de autoria do Executivo, reduz de 12 para 6 anos a idade mínima para que atletas e paratletas estudantes possam concorrer ao benefício na categoria estudantil. A proposta aguarda a decisão do prefeito para ser sancionada.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a alteração busca ampliar o alcance do incentivo às categorias de base, contemplando crianças que já participam de competições oficiais desde a infância em modalidades como ginástica artística, natação, judô e atletismo. A intenção é estimular a iniciação esportiva precoce, democratizar o acesso ao esporte competitivo e apoiar famílias de baixa renda que enfrentam custos com transporte, alimentação, uniformes e inscrições.
A nova redação estabelece que poderão pleitear a bolsa atletas e paratletas estudantes com idade igual ou superior a 6 anos, desde que tenham participado, no ano corrente ou anterior, de uma das seguintes competições: Jogos Escolares de Ipatinga (JEI), Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) ou competições federadas da respectiva modalidade esportiva.
O parecer conjunto das comissões permanentes da Câmara apontou que a proposta está de acordo com a competência legislativa municipal e não apresenta vícios de iniciativa ou inconstitucionalidade. O benefício continuará condicionado ao desempenho técnico e à comprovação de resultados em eventos oficiais, mantendo critérios já previstos na legislação vigente.
Para o vereador João Francisco Bastos, o Chiquinho, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a mudança representa um avanço importante na política esportiva municipal.
“Essa alteração é muito significativa porque abre as portas do programa para crianças a partir de 6 anos, que já estão inseridas em modalidades esportivas e participam de competições oficiais. É uma forma de fortalecer as categorias de base, incentivar a iniciação esportiva e apoiar famílias que muitas vezes têm dificuldade para manter os filhos no esporte. Essa faixa etária já é a que mais participa de eventos e práticas esportivas no município, então o benefício vai ajudar muito. É um investimento no futuro do esporte ipatinguense.”
Segundo o texto aprovado, a Prefeitura pretende alinhar a política esportiva local a diretrizes nacionais e internacionais que valorizam a formação de atletas desde as categorias mirins, “visando fortalecer a base esportiva e, no futuro, aumentar a representatividade de Ipatinga em competições regionais, estaduais e nacionais”.
por Câmara Municipal de Ipatinga
