A Câmara Municipal de Ipatinga convocou para a próxima segunda-feira, 8 de setembro, às 14h, no plenário, reunião conjunta das comissões permanentes e da comissão especial de honrarias. O encontro será realizado em formato híbrido, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução nº 367/2003) e a Portaria nº 236/2025.
A pauta conta com 18 projetos que abrangem diferentes áreas. Entre os de maior impacto estão o PL 166/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que altera a legislação do IPTU para reforçar a aplicação dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal; o PL 217/2025, também de Braga, que responsabiliza financeiramente agressores pelos custos de atendimento médico de vítimas de violência doméstica; e o PL 224/2025, que estabelece multas administrativas para condutas lesivas ao patrimônio público, à ordem pública e ao meio ambiente.
Na área da saúde, o PL 208/2025, da vereadora Professora Cida Lima, propõe a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos. A parlamentar também é autora do PL 220/2025, que institui o “Selo Solidário – Empresa Amiga do Aleitamento Materno”. Já o vereador Léo Enfermeiro assina dois projetos: o PL 223/2025, que obriga capacitação em primeiros socorros nas escolas municipais, e o PL 225/2025, que prevê a instalação de botões de pânico nas unidades de saúde.
A reunião ainda discutirá matérias como a instituição do Dia da Polícia Municipal de Ipatinga (PL 222/2025, de autoria do vereador Major Ednilson), a declaração de utilidade pública da Associação Desportiva Palmeiras (PL 218/2025, do vereador Ley do Trânsito) e a doação de imóvel público à Diocese de Itabira (PL 221/2025, proposta pelo Executivo). Diversos projetos tratam da denominação de vias públicas e prédios, além do Projeto de Resolução nº 066/2025, do vereador Hermínio Bernardo, que concede Título de Cidadão Honorário a Deleon Lúcio de Sá.
por Câmara Municipal de Ipatinga
