por Sabrina Dias Costa
A votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys, referente ao exercício financeiro de 2019, que estava agendada para a tarde desta sexta-feira (03/10), no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, foi adiada após decisão da presidência da Casa Legislativa.
O adiamento ocorreu em razão de pedido de nulidade do processo administrativo apresentado pelo advogado de defesa do ex-prefeito, Hamilton Roque. Durante sua sustentação oral, Roque alegou que não foi garantido ao seu cliente o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Segundo a defesa, o ex-prefeito só foi intimado após a elaboração do relatório da comissão, o que teria impedido a apresentação de documentos e provas antes da emissão do parecer.
“Foi retirada dele a chance de se defender e juntar todas as provas para demonstrar que não houve irregularidades em suas contas”, afirmou Roque.
Diante do questionamento, o presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, declarou nulo o processo a partir do parecer do relator e determinou que os trabalhos sejam reiniciados.
“A sustentação feita pela defesa arguiu uma possível nulidade do processo, um vício formal. Para garantir o direito de defesa e o contraditório, esta presidência decidiu que o ex-prefeito deve ter a oportunidade de apresentar documentos desde o início da tramitação, para que a comissão possa reavaliar o relatório”, explicou.
Adriano ressaltou que a medida foi tomada em nome da segurança jurídica, para evitar que a decisão do Legislativo pudesse ser anulada posteriormente na esfera judicial. “A Câmara segue firme em sua responsabilidade de conduzir o julgamento político das contas, com base no parecer técnico do Tribunal de Contas e na avaliação da comissão e, posteriormente, do plenário”, afirmou.
Entenda
As contas do exercício de 2019 da gestão de Douglas Willkys foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O parecer prévio destacou que as irregularidades não causaram impacto material significativo, aplicando o princípio da insignificância.
No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, composta pelos vereadores Dr. Lair Bueno, Leninha Dimas e Thiago Torres, emitiu relatório pela rejeição das contas, contrariando o posicionamento do TCE/MG e do Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela aprovação.
No parecer da comissão, a conduta do ex-prefeito ao autorizar a abertura de créditos adicionais sem cobertura financeira foi classificada como irregularidade grave e insanável. Já a defesa sustenta que a comissão ignorou a decisão final e majoritária da Corte de Contas e baseou-se em interpretação equivocada.
Com a decisão desta sexta-feira (03/10), o processo retorna à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, garantindo à defesa a apresentação de documentos e manifestações técnicas. Após a conclusão dos trabalhos, o relatório será novamente submetido ao plenário para votação.
por Câmara Municipal de Timóteo
