por Juliana Teixeira de Melo
Em reunião extraordinária de comissões realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça, de Administração e Ética Pública a de Finanças e Orçamento aprovaram três propostas de lei. Uma delas foi o PL 4725, de autoria do Executivo Municipal, que convalida alterações de destinação de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2025, em razão de impedimentos de ordem técnica verificados.
Os vereadores também aprovaram dois projetos de resolução – ambos da Mesa Diretora, que influenciam as atividades legislativas como o PR 572, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 497/2025, com o intuito de se observar os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para os julgamentos de contas anuais de ex-prefeitos e, objetivando também, a manutenção das atividades correlatas do Poder Legislativo durante o período de recesso parlamentar. Isso se deve porque durante o recesso alguns prazos legislativos ficam suspensos, assim com essa alteração é possível a viabilização dos atos dos parlamentares, munícipes e servidores, dando continuidade às atividades, inclusive as da Comissão de Finanças e Orçamento, quando necessária em razão de tramitação de prestação e tomada de contas.
Outro projeto de resolução aprovado nesta reunião de comissões foi o PL 573, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 497/2025, passando a vigorar acrescido da um seção (seção IV) sobre as reuniões remotas, com a redação instituindo a reunião remota plenária e de comissões. O objetivo é preservar as atividades do Poder Legislativo e, de forma concomitante, facilitar o desempenho das atividades dos parlamentares, munícipes e servidores, propomos a implantação da reunião remota, nos períodos em que se fizer necessárias. Para a discussão e votação destas propostas de lei, foi marcada uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa.
por Câmara Municipal de Timóteo
