A Câmara de Timóteo foi palco de um importante debate acerca da educação de crianças especiais, na noite desta quarta-feira (29). Uma audiência pública ocorreu para discutir a situação de um profissional que cada vez mais se faz necessário dentro das instituições de ensino, diante do cenário atual do Brasil e de Timóteo: o agente de apoio à educação especial. Esse agente atende crianças que tem necessidades especiais dentro de sala de aula, promovendo uma educação inclusiva. A demanda por esse profissional de apoio é crescente, porém em Timóteo a situação desse servidor não é positiva. O evento recebeu representantes do governo municipal, sindicato, conselhos e o público em geral, no qual estavam os agentes.
De acordo com dados do Censo Escolar, o aumento de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu mais de 30% em todo país. Isso ressalta a demanda desse público e a importância do debate e de práticas voltadas à inclusão em todas as escolas. Conforme a lei n.º 13.005, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), escolas brasileiras devem garantir um sistema inclusivo para alunos entre 4 e 17 anos com necessidades.
Educação Especial
A educação especial na escola regular visa permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade. É responsável pelo atendimento especializado ao aluno, assim, seu público-alvo são estudantes com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados). Na prática, os agentes de apoio à educação especial podem precisar usar recursos como braile ou áudio para adaptar o material didático para uma aluna com deficiência visual, por exemplo. Eles também podem precisar ajudar estudantes com mobilidade reduzida a se locomover pela escola, e auxiliar alunos com autismo a lidar com estímulos sensoriais intensos.
A função de agente de apoio à educação especial se originou da lei n.º 13.146, onde estão descritas as tarefas desses profissionais que é prestar suporte a estudantes com deficiência e facilitar o seu aprendizado nas escolas. Esse agente também colabora com o professor regente e direção escolar na aplicação das atividades propostas aos estudantes, colabora na estimulação da independência de estudantes em relação aos hábitos alimentares e na desestimulação de comportamentos agressivos, entre outras atribuições.
O vereador professor Diogo, autor do requerimento da audiência, ressaltou o objetivo do evento de debater tudo que envolve carreira, cargos e salários do servidor da educação especial. Ele comentou a situação atual desses profissionais.
“O intuito foi convidar todos que podem contribuir com esse debate para mobilizar no sentido de haver mudanças efetivas. Na rede municipal de Timóteo, esse cargo está inserido na qualificação de um cargo administrativo comum, não faz sentido que não esteja no Plano de Cargos e Salários do Magistério. Como podemos atrair bons profissionais se a remuneração está beirando o salário mínimo? Outro ponto é que esse cargo deve ser por via de concurso público e não contrato”, disse Diogo.
Agentes em Timóteo
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep), Aslan Drumond fez considerações sobre o momento oportuno dessa discussão em virtude de está sendo providenciado um novo estatuto do magistério.
“Esse debate é importante para o novo estatuto do Magistério que está por vir, para melhorar o estatuto e a estrutura laboral desses servidores. Esse atual não contempla todas as questões, como essa da educação especial. O momento de iniciar as discussões é esse, não podemos deixar passar, porque hoje já está difícil. Como o vereador Diogo disse, a demanda por agente de educação especial é grande. E fica a pressão por contratar. O número estipulado dentro da legalidade pra chamar cadastro de reserva já foi cumprido pelo Executivo, não há o que fazer”, explicou Aslan.
A representante da secretaria municipal de Educação, Cristina do Carmo Oliveira pontuou sobre a situação do município.
“Hoje o número de contratações é realmente expressiva, fizemos umas contratações semana passada, chegando a 243 com dobra. A presença desse profissional é fundamental na escola. A demanda tem aumentado. Temos cerca de 494 crianças com laudo, isso é o dobro do ano passado. Precisamos nos resguardar com o estatuto, concurso público porque ano que vem já está aí”, disse Cristina. Ela também explicou que a situação é mais complicada porque tem criança que não tem laudo e não é considerada no censo como criança especial e, por isso, os recursos não chegam para a cidade.
Os profissionais que atuam como agente de apoio à educação especial na rede municipal puderam fazer questionamentos durante a audiência pública. Entre os pontos de insatisfação elencados por eles está a confusão quanto à natureza do cargo ser administrativo, sendo que eles estão dentro de sala de aula o tempo todo e com atribuições que não são administrativas. Os agentes também reclamaram da falta de qualificação, falta de concurso público e a remuneração baixa.
Cristina informou que ano que vem a Prefeitura vai ter que contratar mais agentes.
“Vai ter processo seletivo em 2026, porque a homologação do concurso termina em junho e preciso de suporte dos contratados conosco, mesmo porque nem todo mundo pode dobrar né. Divulguem para seus colegas interessados pra gente conseguir manter um número mínimo desses agentes tão importantes na educação dessas crianças”, finalizou.
por Câmara Municipal de Timóteo
