por Juliana Teixeira de Melo
A Câmara de Timóteo recebeu, a secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves de Assis, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Executivo Municipal no terceiro quadrimestre de 2024 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
A prestação de contas é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000) e possibilita o acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
De acordo com os dados apresentados, a Administração aplicou na Saúde, R$72.188.032,52 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), o equivalente a 24,45% do total da receita anual (janeiro a dezembro de 2024). O percentual mínimo a ser aplicado é 15%.
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Na Educação, a Administração aplicou R$75.953.06,21 (setenta e cinco milhões novecentos e cinquenta e três mil seis reais e vinte e um centavos), o equivalente a 25,03% da receita anual. O mínimo a ser aplicado é 25,03%.
Pessoal
Um dado positivo foi o gasto com a folha de pagamento, tanto no Legislativo quanto no Executivo. De janeiro a dezembro, o percentual destinado à despesa com pessoal na Câmara foi de 3,05%, bem inferior ao limite legal estabelecido, que é de 6%. No Executivo, a despesa com servidores foi de 43,95%, também inferior ao limite legal, que é 54%.
por Câmara Municipal de Timóteo
