A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite desta quarta-feira (5), a 3ª reunião ordinária do mês de novembro. Os vereadores discutiram e votaram diversos projetos de lei e de decreto legislativo constantes na pauta, com foco em temas de reconhecimento público, inclusão social e gestão administrativa.
Projetos de Decreto Legislativo
Foram aprovadas homenagens por meio da concessão da Ordem Municipal do Brasão:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025, de autoria do vereador Alé Ferraz, concedendo a Ordem do Brasão a Alex Sandro Coelho Diniz. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial e foi aprovada por 18 votos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, apresentado pela vereadora Sandra Perpétuo, concedendo a honraria ao senhor Tonimar Domiciano Arrighi Senra. Subscrita por oito vereadores, a matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis.
Projetos de Lei em Primeira Discussão
Os vereadores ainda apreciaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 108/2025, que determinava a obrigatoriedade de disponibilização de pagamento via Pix nas guias de arrecadação municipal. A autora, vereadora Geisa Luana, solicitou a retirada do texto para arquivamento.
- Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria da vereadora Fernanda Braz, que inclui no calendário oficial do município o Dia do Surdo e o Dia Nacional do Surdo. A matéria recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 132/2025, de iniciativa do vereador Janir Caili, que institui atendimento e acompanhamento integral a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no âmbito municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral das remunerações dos servidores da Câmara Municipal. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 271/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área específica do município. O projeto foi pautado para discussão e votação.
Todas as matérias aprovadas em primeira discussão e votação serão apreciadas em plenário uma segunda vez.
Segunda reunião ordinária (4/11)
Na reunião ordinária de terça-feira (4), os destaques foram a votação de vetos do Executivo aos projetos de lei 56/2025 e 72/2025, ambos de autoria da vereadora Fernanda Braz. Os projetos abordam, respectivamente, a promoção da saúde e bem-estar dos profissionais de saúde de Governador Valadares e a instituição de cadastro municipal para famílias afetadas por enchentes na cidade e regiões vizinhas. Por unanimidade, o plenário derrubou os dois vetos.
Foram mantidos os vetos do Executivo aos seguintes projetos:
- PLC 04/2025, altera a lei complementar 204/2015, que estabelece o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais, proposto pelo vereador Valdivino Lima;
- PL 77/2025, que trata da criação de unidades de atendimento especializado em saúde mental para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Governador Valadares, também apresentado por Valdivino Lima;
- PL 148/2025, que institui campanhas de prevenção ao câncer de pele e rastreamento gratuito, de autoria do vereador Dandan Cesário.
Com a manutenção dos vetos, os três proposições foram encaminhadas para o arquivo.
Decreto Legislativo
Foi aprovado o projeto de decreto legislativo 56/2025, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca. A concessão da honraria foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Alê Ferraz.
A 4ª sessão ordinária desse mês ocorre nesta quinta-feira (6), a partir das 18h, no plenário do Legislativo.
Os cidadãos podem acompanhar as reuniões legislativas presencialmente ou por meio da TV Câmara.
Fotos: Divulgação Câmara de GV
