A Câmara Municipal de Governador Valadares promove, no próximo sábado (13/12), a partir das 9h, no plenário do Legislativo, mais uma edição do casamento comunitário, realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG). A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, garantindo gratuidade e orientações jurídicas ao longo de todo o processo.
Neste ano, 55 casais se habilitaram para participar da cerimônia coletiva, que marca a retomada do projeto conduzido pelo Legislativo em cooperação com o Judiciário. Para participar, um dos critérios era comprovar união estável ou convivência mínima de um ano.
A organização do evento segue o rito estabelecido pelo Cejusc, que inclui inscrição prévia dos casais, abertura do processo de habilitação no Registro Civil, publicação de proclamas, emissão da certidão de habilitação e, por fim, a realização da cerimônia. No dia do casamento, a etapa solene será conduzida conforme o protocolo oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com participação de juiz de paz ou autoridade delegada.
Após a celebração, as informações da cerimônia e os documentos de habilitação serão encaminhados ao cartório responsável para registro civil e emissão da certidão definitiva.
