A Câmara Municipal de Governador Valadares sedia nesta quinta-feira (11), a partir das 13h30, uma audiência pública fundamental para os desdobramentos da CPI da Nobe. O encontro, que acontecerá no plenário do Legislativo, tem como foco discutir os problemas operacionais e as reclamações em torno da Nobe Software de Gestão Integrada, empresa responsável pelo atual sistema de emissão de notas fiscais da cidade.
O evento é aberto ao público e convoca a participação direta da sociedade civil, incluindo empresários, contadores, entidades de classe, sindicatos, associações e contribuintes afetados. Para quem não puder comparecer presencialmente, a sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.
Foco em ouvir a comunidade
De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Jamir Calili (PP), o objetivo principal desta tarde é dar voz aos usuários e mensurar o impacto real das falhas do sistema.
“Um dos pontos que a gente quer investigar é o prejuízo que esse sistema deu para a comunidade de Governador Valadares, além do prejuízo dado para a própria prefeitura em termos de arrecadação”, destacou o parlamentar.
Desde que a plataforma foi implementada, relatos de instabilidade e dificuldades operacionais na emissão de notas fiscais eletrônicas se tornaram rotina entre os usuários locais.
Entenda o caso
A raiz do problema investigado pela CPI remonta a 2024, durante a gestão do ex-prefeito André Merlo (União Brasil). Naquele ano, a Prefeitura decidiu substituir o sistema nacional e gratuito — que era utilizado no município desde 2018 — por uma plataforma privada.
A contratação da Nobe Software gerou forte repercussão negativa por dois motivos principais:
O custo elevado: O novo contrato passou a custar quase R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos.
Falta de diálogo: Entidades representativas do comércio e da contabilidade criticaram a implantação abrupta do sistema sem a devida consulta aos setores mais impactados.
As supostas irregularidades no contrato chegaram a entrar na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No entanto, a Justiça local extinguiu o processo sem chegar a julgar o mérito das acusações. Agora, a Câmara Municipal busca respostas por meio da investigação parlamentar.
Composição da CPI da Nobe
Instalada oficialmente em 22 de abril deste ano, a comissão encarregada de apurar o caso é formada pelos seguintes vereadores:
Presidente: Jamir Calili (PP)
Relatora: Sandra Perpétuo (PT)
Membros: Jackes Keller (PMB), Roncali da Farmácia (PRD) e Valdivino Lima (Avante)
