A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a partir das 14h, no Plenário do Legislativo, a primeira Reunião Extraordinária da Legislatura 2025-2028.
O pedido de convocação de extraordinária foi feito pelo Executivo Municipal, que encaminhou as seguintes pautas para discussão e votação:
- PL nº 31/2025 - estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
- PL nº 30/2025 - dispõe sobre descaracterização de área;
- PL nº 32/2025 - reconhece os blocos de carnaval de rua como manifestação artístico-cultural;
- PL nº 33/2025 - abre crédito especial ao orçamento vigente;
- Veto Parcial do Executivo à proposição de Lei Complementar 19/2024, que altera o Código de Obras e Edificações.
Também serão apreciados dois projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. São eles:
- Nº 3/2025 - regulamenta o uso de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento;
- Nº 4/2025 - dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Governador Valadares.
Para manter a transparência, a Câmara Municipal também transmitirá, via redes sociais, a reunião extraordinária. Acompanhe por meio do canal oficial no Youtube - @camaravaladares - ou na página do Facebook @camaraGV.
