Ipatinga contará com uma política permanente de conscientização sobre os danos causados por jogos de azar e apostas virtuais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e será voltada especialmente a crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 190/2025, de autoria do vereador Léo Enfermeiro, foi aprovado em duas votações e institui o Programa Permanente de Conscientização sobre os Malefícios dos Jogos de Azar e Apostas Online.
A iniciativa será colocada em prática por meio de campanhas de caráter educativo, preventivo e informativo. Estão previstas palestras e rodas de conversa conduzidas por profissionais da saúde e da educação, campanhas em mídias sociais, rádio e televisão, além da produção e distribuição de cartilhas e materiais informativos. O texto também prevê oficinas de capacitação para professores, pais e responsáveis, com o objetivo de ampliar a rede de prevenção e orientação.
Para garantir sua execução, o projeto autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, profissionais de saúde, universidades e organizações da sociedade civil. Essas ações deverão priorizar o público infantojuvenil, considerado mais vulnerável ao risco de dependência em apostas e jogos de azar.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação, Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social e Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência emitiram parecer conjunto favorável, ressaltando que a proposta não apresenta vício de iniciativa e está em conformidade com a competência legislativa municipal, além de se alinhar às normas constitucionais de proteção à saúde e à infância.
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Na justificativa, o vereador citou estudos da Associação Brasileira de Psiquiatria e dados do Ministério da Justiça que apontam o crescimento da dependência em apostas online, especialmente entre adolescentes de 14 a 17 anos. Ele destacou que o jogo não deve ser visto apenas como uma atividade de lazer, mas também como um fator de risco que pode gerar sérias consequências.
“O jogo não deve ser visto apenas como uma atividade de lazer. Ele pode se transformar em uma dependência com sérias consequências para a saúde mental, financeira e familiar. Este programa tem como objetivo conscientizar e prevenir, preparando Ipatinga para enfrentar essa realidade que cresce em todo o país”, afirmou.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto aguarda agora sanção do Executivo municipal.
por Câmara Municipal de Ipatinga
