Está pronto para votação final do Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.431/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que fortalece a capacitação de professores de apoio a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em reunião nesta quinta-feira (11/12/25), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou a matéria em 2º turno e sugeriu ajustes pontuais na redação do texto aprovado em 1º turno (vencido, com mudanças na tramitação).
Conforme a deputada Beatriz Cerqueira (PT), relatora do projeto e presidenta da comissão, seu objetivo foi adequar o conteúdo à técnica legislativa para dar maior clareza e precisão à redação, por meio de um texto substitutivo, de nº 1, ao já votado.
Conforme o texto, o Estado pode ser responsável por promover a formação continuada e a capacitação dos profissionais de educação da rede estadual de ensino para o acolhimento e a inclusão de estudantes com TEA, observadas as necessidades específicas de formação e de capacitação dos profissionais que atuam no suporte pedagógico especializado e nas atividades de alimentação, higiene e locomoção desses estudantes.
A formação e a capacitação deverão promover o conhecimento sobre métodos e técnicas pedagógicas adaptadas, estratégias de comunicação alternativa e aumentativa e de intervenções comportamentais e poderão ser desenvolvidas em parcerias entre as áreas de educação e saúde, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
Esses dispositivos são incluídos na Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
A norma é vaga quanto à formação do professor, ao citar apenas que o Estado poder ser responsável por “capacitar os profissionais que atuam nas instituições de ensino estaduais para o acolhimento e a inclusão de alunos com TEA”, sem especificar conteúdos.
Se aprovada e sancionada a mudança, os novos dispositivos serão incluídos no artigo 6º da lei atual, o qual garante a educação da pessoa com TEA no mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive no ensino superior e no profissionalizante.
Avaliação da infraestrutura das escolas
A comissão ainda deu parecer favorável ao PL 4.411/25, do deputado Grego da Fundação (Mobiliza), que tramita em 1º turno e propõe ações voltadas à proteção da vida e da integridade física de crianças, adolescentes e profissionais da educação estadual nas escolas
A deputada Beatriz Cerqueira foi a relatora e opinou pela aprovação do projeto na forma original apresentada pelo autor.
O PL propõe acrescentar três novos incisos ao artigo 2º da Lei 24.130, de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino.
Os novos incisos propostos inserem, nas diretrizes da política, a conscientização sobre a fixação segura de móveis pesados, para prevenir acidentes; o incentivo à realização de vistorias periódicas em mobiliários que ofereçam risco, visando à segurança dos alunos; e a adoção de boas práticas de organização dos ambientes escolares, priorizando a estabilidade e a segurança de móveis.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
