A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) abre hoje (12) as inscrições para pessoas físicas e jurídicas que pretendem realizar eventos durante o carnaval de 2024.
Além dos tradicionais blocos, também podem se inscrever aqueles com temática religiosa, comunitária, social e de espaços privados.
O cadastramento vai até 27 de dezembro e é obrigatório para a concessão do alvará para realização do evento.
O cadastro funciona como ferramenta de planejamento da segurança do carnaval pelos órgãos municipais e estaduais. Posteriormente, os inscritos serão convocados para a reunião da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC) para que sejam discutidas as peculiaridades de cada um.
Para se cadastrar clique aqui.
Confira alguns requisitos para realizar seu evento:
- O organizador deverá retirar o alvará do evento temporário na Fiscalização Tributária do Município, conforme legislação própria vigente;
- Protocolar projeto para retirada de AVCB no Corpo de Bombeiros, em conformidade com a legislação vigente disponível, baseados na Instrução Normativa 33;
- Participar da Reunião da Comissão de Monitoramento de Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC) e acatar as orientações definidas pelos órgãos de segurança;
- Gradear a área do evento com gradil específico e promover controle de acesso na entrada do evento com revista e detector de metal, além da contratação do número de seguranças e brigadistas definidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros a partir das análises técnicas;
- Restituir o espaço e os equipamentos nas mesmas condições em que os recebeu; inclusive no tocante à limpeza e reconstrução ou reposição em caso de depreciações ocorridas, quando se tratarem de bens públicos;
- Retirar alvará sanitário conforme legislação própria vigente;
- Disponibilizar a quantidade de banheiros químicos adaptados conforme legislação vigente;
- Respeitar a legislação referente ao Disque-Sossego;
- Disponibilizar estrutura de tendas para as equipes de saúde empenhadas no evento, com cadeiras e iluminação para que o trabalho seja desenvolvido;
- Fornecer informações extras à Comissão Municipal de Eventos ou a outros órgãos de segurança quando solicitado.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
