O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) lança edital 01/2025 que estabelece a abertura de inscrições para Chancela Institucional de projetos voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município de Governador Valadares. A novidade está regulamentada pela resolução no 5 de 7 de julho de 2025. As inscrições poderão ser feitas a partir de 21 de setembro deste ano, na sede do CMPD, das 8h às 18h, ou por e-mail institucional: smas.conselhosgv@yahoo.com. Até lá, os interessados poderão preparar suas propostas e documentações necessárias para as inscrições, que tem a relação disponível no edital No 01/2025 do CMPD.
Os projetos podem ser apresentados por organizações da sociedade civil, constituídas há mais de um ano, com o objetivo de fomentar a captação de recursos e a execução de ações alinhadas às políticas públicas de inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Podem ser os projetos de natureza social, cultural, esportiva, educacional, de saúde, empreendedorismo, lazer, acessibilidade ou inovação tecnológica que visem o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A Chancela Institucional uma vez concedia terá a validade de um ano, sendo cabível renovação pelo CMPD.
O que é a Chancela?
A Chancela Institucional do CMPD reconhece formalmente que o projeto apresentando está em acordo com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e com a política pública municipal da pessoa com deficiência, sem implicar, contudo, em repasse financeiro por parte do Conselho ou da Administração pública.
Com a iniciativa, o CMPD acredita que além de incentivar a elaboração e execução de mais projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa com deficiência, também contribuirá para habilitar projetos para a captação de recursos junto a editais públicos, empresas, fundos de incentivo fiscal e outras fontes de financiamento.
Jornalista: Hélida Patrícia Palmeiras
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
