Nesta quarta-feira, 14 de maio, a Gerência de Juventude, Promoções Culturais e Igualdade Racial, vinculada ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT), realizou o Seminário “Pós-Abolição – Construções na Atualidade”, em alusão ao Dia da Abolição da Escravatura, celebrado em 13 de maio. O evento, que aconteceu no auditório do anexo I da Prefeitura (antiga Fadivale), reuniu estudantes, gestores públicos e lideranças para debater os desafios e avanços na luta por igualdade racial no Brasil contemporâneo.
Governador Valadares integra a rede SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), sendo uma das 35 cidades do estado e uma das primeiras a aderir ao sistema. O município possui estrutura consolidada, com o COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e uma gerência de igualdade racial ativa. Valadares é hoje cidade-polo do SINAPIR na região, incentivando a participação de outros municípios para fortalecer as políticas de igualdade racial.
O gerente de Juventude, Promoções Culturais e Igualdade Racial da SMCELT, Antônio Augusto Alves, destacou o protagonismo da juventude no seminário:
“O diferencial deste evento é o envolvimento dos jovens. Eles precisam compreender a importância da luta contra o racismo e a discriminação. Essa luta é pela garantia de direitos, especialmente para a população negra, parda e periférica, num processo de reparação histórica”, explicou
A estudante Júlia de Oliveira Martins, de 17 anos, aluna do 3º ano da Escola Estadual Israel Pinheiro, ressaltou que “é fundamental ter mais conhecimento sobre inclusão e igualdade. Mesmo após tantos anos da abolição, o preconceito ainda é presente, inclusive nas escolas. Falar sobre isso é essencial para a mudança”.
Palestras Temáticas
A programação contou com três palestras ministradas por especialistas nas áreas de história, políticas públicas e igualdade racial:
João Carlos Pio de Souza – “Construções de Políticas Públicas na Atualidade”. Professor de História da rede pública estadual, Superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Contagem/MG, Coordenador Nacional do Fórum de Educação Básica (FNEB) da ABPN, e Coordenador Nacional de Educação e Cultura dos Agentes de Pastoral Negros (APNs).
Makota Kisandembu Ifafémi Agboola – “Novos Conceitos para Velhas Práticas”. Presidenta da Associação Nacional da Moda Afro-Brasileira (ANAMAB), idealizadora da Mostra Brasil Afro Moda e educadora em Direitos Humanos (UFSC). Em sua fala, destacou como práticas ainda utilizadas hoje, como técnicas de mineração, têm origem nos saberes milenares africanos trazidos por povos escravizados. “É preciso reconhecer e valorizar essas contribuições, promovendo não apenas a reparação histórica, mas também a reparação econômica da população negra”.
Clever Alves Machado – “Pós-Abolição: Sistema de Promoção para Igualdade Racial”. Diretor Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais. Clever também preside o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, é secretário-executivo do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial de MG e conselheiro estadual de cultura.
Em sua apresentação, abordou as principais leis e políticas públicas que fundamentam o combate ao racismo no Brasil:
Leis e Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Constituição Federal (1988) – Racismo é crime inafiançável e imprescritível.
Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó) – Criminaliza o racismo e a discriminação racial.
Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 – Tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) – Define diretrizes para políticas de igualdade racial.
Decreto nº 4.887/2003 – Reconhece e regulamenta terras quilombolas.
Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) – Reserva vagas em universidades públicas para estudantes negros e de baixa renda.
PLANAPIR – Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com ações intergovernamentais de combate ao racismo.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
