A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) realiza, na quarta-feira (1º/10/25), audiência pública para dar continuidade ao trabalho de acompanhamento e fiscalização do Novo Acordo de Mariana. A reunião está marcada para começar às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).
O foco da audiência serão as ações previstas nos anexos 3, 4, 5 e 6 do acordo, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Assinado em outubro de 2024, o Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, ou Novo Acordo de Mariana, modifica o sistema de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido no Município de Mariana (Região Central), em 5 de novembro de 2015, prestes a completar 10 anos.
Entre as questões que serão levantadas na audiência de quarta (1), está a construção do Hospital Municipal de Mariana, financiado no âmbito do referido acordo. Segundo o mandato do deputado Leleco Pimentel, o empreendimento é “de fundamental relevância para a consolidação da rede de saúde pública regional e para o processo de reparação social, ambiental e econômica”.
Também estarão em debate parcerias e projetos com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) direcionados à Bacia do Rio Doce, com vistas à reparação das comunidades atingidas.
Devem participar da audiência a gerente da Anater Adriana Aranha e o reitor da UFOP Luciano Campos da Silva. Foram convidados ainda representantes da população atingida, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Cáritas Mariana, responsável por prestar assessoria técnica às comunidades.
A lista de convidados inclui também o secretário de Estado do Governo de Minas Marcelo Aro, o deputado federal Padre João (PT) e a promotora Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
