por Silmara Magalhães
A judicialização da saúde tem se tornado um fenômeno cada vez mais evidente no Brasil. Nos últimos anos, tem crescido o número de médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área sendo denunciados e processados, seja na esfera judicial ou perante seus Conselhos de Classe. O mais preocupante é que boa parte desses processos não nasce de erros técnicos, mas sim da ausência de cuidados jurídicos básicos no dia a dia clínico que poderiam ser evitados com uma orientação jurídica adequada.
Por vezes, o que começa com uma insatisfação do paciente pode rapidamente se transformar em uma denúncia, em um processo ético ou até mesmo em uma ação cível ou criminal. Profissionais extremamente competentes, éticos e comprometidos com sua função se veem, de uma hora para outra, diante de uma situação que coloca sua carreira e sua reputação em risco. Basta uma exposição negativa, e o dano já foi feito à sua imagem.
Quando o problema não é técnico, e sim jurídico:
A atuação na área da saúde, seja ela médica, odontológica ou demais áreas envolve, por si só, riscos naturais e imprevisíveis. Nem todo tratamento terá o resultado esperado, e isso não significa de fato, houve erro. Mas, para que esse raciocínio tenha validade jurídica, é necessário que o profissional comprove o que foi feito, como foi feito e como foi comunicado ao paciente.
E é aí que mora o problema: sem prontuário bem preenchido, sem consentimento informado assinado, sem contratos e demais documentos formais, o profissional da saúde perde seu principal aliado: a prova. A falta de registro adequado, a delegação indevida de tarefas técnicas e a ausência de rotina jurídica nas clínicas abrem brechas enormes para alegações infundadas. A medicina moderna não exige apenas a boa técnica do profissional. Ela exige estratégia jurídica!
O prontuário pode ser o maior aliado do profissional ou seu pior inimigo! Se não há registros, se não consta no prontuário, não aconteceu. Não basta dizer que fez certo. Tem que provar que fez certo.
Em meu dia a dia como advogada atuante na área, vejo casos em que o simples fato de não haver uma descrição clara no prontuário da consulta adotada, orientação de riscos, prescrições, evolução clínica, uso de documentos genéricos, a falha no cumprimento do dever informacional foi suficiente para que o profissional fosse responsabilizado.
A estética como campo fértil para litígios:
Entre os segmentos que vem crescendo no Brasil de forma exponencial está a estética. Procedimentos como aplicações de toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurônico, bioestimuladores, fios de sustentação e cirurgias plásticas têm se popularizado, o que também gerou um aumento proporcional nas judicializações.
Pacientes que não se sentem satisfeitos com os resultados (ainda que dentro do esperado), pacientes que não foram devidamente informados sobre o procedimento, ou que passam por intercorrências tratáveis, muitas vezes enxergam na devolução de valores, ou em ações judiciais uma forma de obter “reparação”. Quando não há um contrato assinado, um consentimento claro ou uma orientação formal devidamente registrada, o profissional fica exposto.
Devolver valores não é assunção de culpa:
O que tem acontecido muito, são profissionais devolvendo valores aos pacientes como forma de tentar resolver a situação, o que pode até ser uma escolha legítima e estratégica. No entanto, fazem isso sem qualquer formalização, limitando-se a um simples recibo assinado pelo paciente.
Esse é um erro grave. A devolução, quando mal conduzida, pode ser interpretada judicialmente como um reconhecimento de culpa. O correto é elaborar um termo de acordo formal, com assinatura de ambas as partes, cláusula de renúncia a futuras reclamações e, se possível, com homologação judicial.
A importância do jurídico preventivo:
O jurídico preventivo é, hoje, uma necessidade na vida dos profissionais da saúde. Ter um advogado especializado na área que oriente, revise documentos, padronize rotinas, capacite a equipe e acompanhe o dia a dia do profissional e da clínica é o que diferencia o profissional que trabalha com tranquilidade e segurança jurídica daquele que vive apagando incêndios.
É importante ressaltar que a segurança jurídica não começa quando já existe um processo, ela começa nos cuidados do dia a dia profissional. No contrato bem elaborado. No prontuário com riqueza de informações. No cumprimento do dever informacional. No atendimento da secretária. Na implementação de bons documentos. E, principalmente, na consciência de que prevenir é muito mais eficaz (e menos doloroso) do que remediar. Esse cuidado pode evitar desgastes imensuráveis, tanto emocionais quanto financeiros.
O cenário atual exige que o profissional da saúde entenda que sua atuação não é apenas técnica. E que, para exercer sua função com tranquilidade e confiança, ele precisa estar juridicamente protegido.
É hora de mudar o olhar.
Sobre a autora:
Silmara Magalhães é advogada especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Atua com assessoria jurídica preventiva em todo o Brasil, orientando médicos, cirurgiões-dentistas, profissionais da estética e clínicas para uma prática mais segura e protegida juridicamente.
Instagram: @silmaramagalhaes.adv OAB/MG 214.914
