A Ordem do Dia da quarta reunião ordinária deste mês, realizada nesta quarta-feira (9), a partir das 17h, concentrou a maior parte dos trabalhos, com a análise de vetos do Executivo, votação de projetos de lei e apreciação de requerimentos.
Cinco vetos estavam inicialmente previstos na pauta. O primeiro, referente ao projeto do vereador Jamir Calili que institui o ‘Sentinela – Alerta de Desaparecidos’, para divulgação regional, via SMS, de informações sobre crianças, adolescentes e pessoas idosas desaparecidas, foi mantido pelo plenário.
Na sequência, dois vetos foram retirados da pauta em razão da ausência dos autores das proposições: o referente à Política Municipal de Cuidado, de autoria da vereadora Gilsa Santos – que chegou ao plenário após a votação -, e o relacionado à Política Municipal de Reconhecimento e Apoio às Pessoas com Fibromialgia, do vereador Jepherson Madureira.
Já o veto à proposição do vereador Amaral do Povo que proíbe a cobrança de multas e taxas por violação do lacre de hidrômetro nos casos em que o consumidor tenha quitado o débito foi derrubado pelo plenário. Durante a discussão, Amaral defendeu a medida como forma de evitar que consumidores permaneçam sem abastecimento mesmo após a regularização da dívida.
Também foi derrubado o veto à proposta do vereador Jamir Calili que assegura proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de Governador Valadares.
Projetos aprovados
Dois projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes também integraram as discussões da noite.
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O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 29/2026, do vereador Valdivino Lima, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia. Durante o debate, parlamentares destacaram especialmente a importância das ações educativas para que crianças e adolescentes possam identificar situações de abuso e buscar proteção.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 45/2026, da vereadora Gilsa Santos, que institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital – ECA Digital. Ao defender a proposta, a parlamentar chamou a atenção para os riscos aos quais crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual e para a necessidade de ampliar a informação e a prevenção no município.
Entre os requerimentos aprovados estão pedidos relacionados à realização de mutirão de limpeza nos bairros Maria Eugênia, Morada do Vale e Vale Verde; implantação de creche e escola de tempo integral no bairro Chácara Recanto dos Sonhos; e informações sobre possíveis atrasos nos repasses à Casa da Menina.
Pronunciamentos
A vereadora Gilsa Santos, que aniversariou nesta quarta-feira, utilizou a tribuna para fazer um balanço pessoal de sua trajetória. A parlamentar destacou a influência das mulheres de sua família, a importância da educação em sua formação e agradeceu aos colegas, assessores e pessoas que participaram de sua caminhada.
Outro pronunciamento, feito pelo parlamentar Will Sirlei, abordou projetos em tramitação relacionados à capacitação em primeiros socorros nos campos de futebol, mobilidade elétrica, incentivo à tecnologia e inovação e proteção a trabalhadores contratados há vários anos pelo Município.
A última reunião ordinária de setembro será realizada nesta quinta-feira (10), às 17h.
