A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (20/6/24), para discutir estratégias de combate ao trabalho infantil. A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, a partir das 14 horas.
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No dia 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. De acordo com o gabinete da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que, juntamente com o deputado Doutor Jean Freire (PT), solicitou a audiência, levantamento da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) aponta Minas Gerais como o segundo estado com maior número de flagrantes de trabalho infantil.
Em Belo Horizonte, os casos aumentaram 35%, sendo que uma a cada 27 crianças e jovens, entre 5 e 17 anos, estaria trabalhando em condições exaustivas, insalubres e prejudiciais ao seu desenvolvimento.
Para enfrentar essa realidade, a deputada Ana Paula Siqueira elaborou um pacto pelo combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em conjunto com a SRTE e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem.
Todos os 34 municípios da RMBH foram convidados a aderirem à pauta, que terá assinatura oficial dos representantes dessas cidades durante a audiência pública.
“A erradicação do trabalho infantil deve ser um compromisso dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para isso, as prefeituras devem estabelecer planos efetivos. O pacto apresenta ações preventivas e de enfrentamento para proteger nossas crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais.”
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
