O caso do cachorro Chimbinha, que perdeu um olho e uma pata após procedimentos em um hospital de Montes Claros (Norte de Minas), motivou questionamentos quanto a possíveis maus-tratos a animais por erros médico-veterinários, tema de audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, nesta quinta-feira (28/11/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Segundo Isabel Cordeiro, tutora de Chimbinha, nódulos de gordura foram tratados como câncer e o animal foi mutilado em uma cirurgia desnecessária.
Ela levou Chimbinha a um hospital-veterinário da cidade ao perceber que ele passou a mancar depois de pular da cama. Veterinários constataram nódulos no animal e ele foi submetido a um exame citopatológico, para verificar se não eram malignos.
De acordo com Isabel, apesar de o resultado do exame não ser conclusivo para câncer, a equipe do hospital tratou o caso como um liposarcoma, um tumor agressivo, e recomendou um procedimento invasivo, conhecido como criocirurgia, que utiliza nitrogênio líquido para congelar e destruir tecidos doentes.
Dois detalhes chamaram a sua atenção posteriormente: a veterinária apresentada como oncologista não teria finalizado a sua especialização e o exame citopatológico havia sido realizado em um laboratório interno do hospital – o resultado não tem a assinatura de nenhum profissional responsável.
A princípio, a cirurgia seria para remover dois de cinco nódulos. Após o procedimento, relatou Isabel, ela recebeu seu cachorro deformado, com o olho inchado e um corte imenso na pata. Depois de alguns dias, a situação foi piorando e as feridas abriram, ainda de acordo com a tutora.
Uma semana após a criocirurgia, a biópsia dos nódulos não indicou a presença de tumores malignos. Já sem confiança no hospital que estava tratando Chimbinha, Isabel o levou a outro estabelecimento, onde foram realizadas as amputações, para preservar a vida do animal e amenizar suas dores.
Isabel acusa a veterinária responsável pela criocirurgia de ter realizado o procedimento apenas para gravar um vídeo promovendo esse tipo de procedimento.
Deputado cobra apuração de possíveis maus-tratos
Em mensagem enviada à comissão, o hospital-veterinário informa que a acusação de maus-tratos a Chimbinha foi arquivada pela Polícia Civil e que o caso estava sendo tratado na Justiça.
A médica-veterinária Glause Lemos comentou que, na clínica da qual é proprietária, exames sugestivos são tratados com cautela e ensejam a realização de novos testes. “Sugestivo não é conclusivo”, salientou.
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O deputado Noraldino Júnior (PSB), presidente da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, se disse assustado com as imagens e o histórico do caso de Chimbinha. Na sua opinião, não foi feita justiça e por isso ele resolveu convocar a audiência, para dar publicidade ao ocorrido.
“Ao procurar uma clínica veterinária, você busca apoio, carinho, profissionalismo no atendimento e garantia de que seu animal está sendo bem cuidado. Estou convicto de que teve irregularidade”, afirmou.
Noraldino Júnior também criticou o corporativismo do Conselho Regional de Medicina Veterinária na apuração de casos dessa natureza.
A representante do conselho, Ana Liz Bastos, informou que 189 processos éticos estão em curso atualmente. O caso de Chimbinha, especificamente, foi encaminhado para o Conselho Federal, por envolver estabelecimento do presidente do Conselho Regional, Affonso Aguiar.
Ana Liz disse que o conselho mineiro luta pela qualidade técnica da formação de médicos-veterinários, devido ao grande número de cursos superiores ofertados no Estado e no País, resultando em profissionais não devidamente habilitados.
Especialistas orientam como tutores devem agir
Analista jurídica da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), Clarice Marotta informou que casos comprovados de maus-tratos devem ter resposta nas esferas civil, administrativa e criminal.
Advogada especialista em direito animal, Samylla Mol recomendou aos tutores guardarem provas de erros médico-veterinário e registrarem boletim de ocorrência.
Além dos casos serem levados aos Conselhos Regionais ou Federal, podem ensejar sanção administrativa com base na Lei 22.231, de 2016, a qual traz a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Gerente do Núcleo de Qualidade e Gestão Operacional da Perícia Criminal da Polícia Civil, a médica-veterinária Flávia Armani destacou que implicações civis e administrativas são mais fáceis de se comprovar quando comparadas com as criminais. “É mais complexo. É necessário comprovar dolo eventual”, esclareceu.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
