Para que o Governo do Estado apresente o plano de aplicação do programa “Juros por Educação”, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, na próxima terça-feira (21/10/25), a partir das 10 horas. A reunião, solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), será no Plenarinho II do Palácio da Inconfidência.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi criado com a participação ativa da Assembleia em busca de uma solução para o débito bilionário com a União, que se arrasta há décadas. Uma das contrapartidas para garantir melhores condições na repactuação da dívida é a realização de investimentos obrigatórios em setores fundamentais, como a educação.
É aí que entra o programa “Juros por Educação”, que condiciona a redução da taxa de juros sobre a dívida à expansão das matrículas na educação profissional técnica de nível médio nos estados que aderirem ao Propag, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para tanto, cada Estado pactuará um "plano de aplicação” com o Ministério da Educação (MEC) dos investimentos realizados para cumprimento das metas anuais de implantação e expansão de suas matrículas, a ser apresentado na audiência pública.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
