A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (15/9/25), a área atingida pelas obras de descomissionamento do Sistema Pontal, da mineradora Vale, em Itabira (Região Central do Estado). A pedido das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), a comissão se reúne com autoridades e moradores da cidade a partir das 9 horas, na comunidade Capoeirão (MG-129, km 25).
As duas parlamentares querem ouvir a população da área atingida pela descaracterização do Sistema Pontal. Em reunião realizada em maio, moradores dos bairros Nova Vista e Bela Vista reclamaram que não estão sendo ouvidos pela mineradora e cobraram o cumprimento de decisão judicial para a reparação de danos causados pela mineração, incluindo a remoção de famílias que estariam em casas ameaçadas de desabamento.
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Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a 1º Vara Cível de Itabira reconheceu a existência de danos causados à população pelas obras de descomissionamento de barragens e diques do Sistema Pontal.
A Vale foi condenada a reparar danos morais e patrimoniais, além de custear o pagamento de uma assessoria técnica independente para realizar o cadastramento das pessoas atingidas, avaliar os danos e definir ações e parâmetros para a reparação integral dos atingidos.
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No entanto, a empresa recorreu dessa decisão judicial. Em maio, uma petição do MP resultou em determinação à Vale para a remoção de 400 famílias que vivem em moradias com risco de desabamento devido às obras de descomissionamento.
O Sistema Pontal é um conjunto de barragens e diques que será descaracterizado a partir de 2027. Por determinação da Lei 23.291, de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método de alteamento a montante precisam substituídas por outras estruturas mais seguras.
Durante as obras emergenciais que precedem o descomissionamento, os diques Minervino e Cordão Bela Vista tiveram o risco de rompimento elevado, o que deixou alarmados os moradores dos bairros localizados abaixo dessas duas estruturas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
