A inspiração veio da Kristi House, localizada na cidade de Miami (EUA). Após ter conhecido o local durante uma viagem, em agosto de 2023, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, assinou resolução para implantar o primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas, a Casa Lilian, iniciativa inédita no Brasil.
O espaço inaugurado em setembro deste ano recebeu a visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesta segunda-feira (11/11/24), a presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), pôde conhecer melhor o trabalho e manifestar apoio às ações desenvolvidas.
A promotora de justiça Ana Tereza Giacomini explicou que os principais serviços prestados pela equipe multidisciplinar são de orientação psicossocial e atendimento jurídico.
Porém, eles se desdobram em muitos outros, conforme a necessidade de cada vítima. Muitas vezes, envolvem o encaminhamento a outras entidades.
É a primeira vez, no Brasil, que uma estrutura assim é disponibilizada para o acolhimento das pessoas que sofreram, direta ou indiretamente, com crimes sexuais, contra a vida, de ódio e racismo. A Casa Lilian conta com salas equipadas com estofados, cadeiras, mesas, monitores, livros e brinquedos.
Na copa, quem recebe atendimento pode fazer pequenas refeições. Há banheiros acessíveis onde é possível tomar banho. Um armário solidário conta com roupas doadas, disponíveis para eventuais trocas. Até mesmo animais podem aguardar em área específica enquanto o tutor ou a tutora acessa as orientações.
A nomeação das salas homenageia quem sofreu de forma fatal ou não, como a estudante de Direito, Mariana Ferrer, e os nascituros Lorenzo e Maria Elisa, vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. Por meio do QRCode junto à plaquinha, é possível conhecer a história de cada nome.
Inclusive, Casa Lilian é uma forma de lembrar a servidora do MPMG, Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido. A promotora Ana Tereza frisou que o direito à memória também deve ser defendido.
Durante a visita, ela disse que as demandas chegam por encaminhamento profissional, de outros promotores ou a partir da própria vítima, que preenche formulário disponível no site do MPMG e faz o agendamento. Ao recebê-la, o grupo monta com ela um plano de atendimento, respeitando o tempo e considerando as necessidades individuais.
Ana Tereza salientou que, ao encaminhar para outras instituições, busca articular estratégias para evitar a revitimização e a agilizar os processos.
“Incentivamos para que a rede pública atue e resgatamos a vítima como sujeito de direitos, ajudando na recuperação da autonomia”, pontuou.
Ingerir um biscoito, sentar em uma poltrona confortável e contar com uma brinquedoteca para a criança amenizam a tensão antes de uma audiência, por exemplo. Por ser mais qualificado, o primeiro atendimento, em geral, é mais demorado. Aí, o ambiente humanizado faz toda a diferença.
Há casos complexos, como o da família que precisou enfrentar o luto e se reorganizar financeiramente para cuidar dos quatro filhos de uma mulher assassinada pelo companheiro. Mas há situações possíveis de serem resolvidas com um telefonema, como o da professora que, ao saber que a aluna sofria abuso, flexibilizou a cobrança das faltas.
Os atendimentos são prestados de forma presencial ou remota, abrangendo todo o território mineiro. Até agora, a Casa Lilian recebeu mais de 160 casos que demandam diferentes articulações. Considerando todos os tipos de serviços realizados, o número já está próximo de mil.
Além de parabenizar a iniciativa, a deputada assumiu o compromisso de divulgar o espaço e firmar parcerias para fortalecer o trabalho da Casa Lilian. “Juntas, fazemos coisas cada vez melhores”, enfatizou Ana Paula.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Centro estadual acolhe vítimas diretas ou indiretas de crimes sexuais, contra a vida, de ódio e racismo. Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
