As comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga reuniram-se na tarde desta quarta-feira (10) para deliberar sobre uma extensa pauta que envolveu desde a fiscalização orçamentária até novas diretrizes de trânsito e saúde pública. A sessão foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem a Vandir Leandro de Paiva, conhecido carinhosamente como "Diu". Servidor lotado no gabinete do vereador Chiquinho, seu falecimento foi lamentado profundamente pelos parlamentares e servidores da Casa no início dos trabalhos.
Entre as deliberações, um dos destaques da reunião foi a decisão de adiar a votação sobre a prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2022. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a gestão do prefeito Gustavo Nunes foi lido em plenário, indicando a "aprovação com ressalvas". Segundo o relatório técnico, a administração cumpriu os índices constitucionais obrigatórios, aplicando 25,73% da receita na Saúde e 25,55% na Educação, ambos acima dos mínimos exigidos, além de manter os gastos com pessoal em 47,49%, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, o tribunal apontou a necessidade de correções, citando inconsistências de dados no sistema SICOM, especificamente na folha de pagamento, e o não cumprimento integral das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). Diante das ressalvas, a Comissão de Finanças solicitou a retirada da matéria para um exame mais detalhado.
Recursos para a saúde e novas leis
Enquanto a análise das contas foi postergada, as comissões deram sinal verde para a injeção de recursos na saúde municipal. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do Executivo, que abre um Crédito Adicional Especial de até R$ 2 milhões. O montante é proveniente do "Novo Acordo de Reparação do Rio Doce", firmado como compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Conforme a justificativa apresentada, a verba será carimbada para o custeio de ações na atenção primária e especializada, visando reconstruir e fortalecer as redes de atendimento nas regiões impactadas pela tragédia ambiental.
No âmbito da mobilidade urbana e segurança pública, avançou o Projeto de Lei nº 260/2025, proposto pelo vereador Elias da Fonte. A matéria autoriza o funcionamento dos semáforos em modo intermitente, com o sinal amarelo piscante, durante o período noturno, preferencialmente entre 22h e 5h. O parecer da Comissão de Urbanismo destacou que a iniciativa busca reduzir a exposição dos motoristas a riscos de assaltos e violência durante a madrugada, promovendo maior fluidez em horários de baixo tráfego.
A pauta social e de inclusão também ocupou grande parte dos debates. O vereador Hermínio Bernardo obteve aprovação das comissões para o PL nº 301/2025, que garante atendimento prioritário para pais, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência em órgãos públicos e concessionárias. Durante a discussão, a vereadora Cida Lima fez uma observação técnica sobre a linguagem do texto, embora tenha votado favoravelmente. "Foi usado o termo 'pessoas portadoras de deficiência' e esse termo não é mais conveniente, de acordo com a legislação seria 'pessoa com deficiência'. Mas analisando o projeto de lei, vi que ele atende direitinho", pontuou a vereadora.
Outras propostas voltadas à saúde e educação também seguiram para o plenário, incluindo projetos do vereador Daniel do Bem que estabelecem diretrizes para formação de professores sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promovem a integração entre família e escola. Por fim, foi aprovado o PL nº 305/2025, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas creches e escolas municipais, prevendo triagens periódicas e ações educativas. Todos os textos aprovados estão aptos para a votação final dos vereadores nas próximas sessões ordinárias.
Assista à reunião:
