As Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte também já têm seus planos de trabalho do Tema em Foco 2025/2026. Esses dois colegiados e outros seis também aprovaram, em reuniões ao longo desta quarta-feira (14/5/25), os temas prioritários das audiências de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre a serem abordados com secretários de Estado e dirigentes de outros órgãos estaduais.
Consulte os resultados e os vídeos completos das reuniões das seguintes comissões:
- Segurança Pública
- Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- Educação, Ciência e Tecnologia
- Saúde
- Trabalho, Previdência e Assistência Social
- Minas e Energia
- Cultura
- Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
O Tema em Foco, a Prestação de Contas e as audiências e visitas regulares formam o tripé de ações fiscalizatórias das comissões permanentes no Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No primeiro caso, é uma estratégia de monitoramento intensivo de determinadas políticas públicas. O segundo é um processo de fiscalização por meio do qual secretários e dirigentes de órgãos estaduais comparecem a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados. Além de fiscalizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo estadual tem ainda as funções primordiais de legislar e de representar a população.
Com o saldo das reuniões desta quarta (14), apenas as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ainda não aprovaram seus planos de trabalho do Tema em Foco. Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia.
Em linhas gerais, os planos de trabalho do Assembleia Fiscaliza contêm objetivos, cronograma de atividades e resultados e informações esperados desta atuação concentrada no Tema em Foco. As atividades do cronograma podem ser audiências, debates e visitas técnicas, além da elaboração de requerimentos e formulação de estudos técnicos.
Cada comissão envolvida também designa um relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um documento com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.
O superendividamento foi o tema priorizado pela Comissão do Consumidor no Assembleia Fiscaliza. Foto: Guilherme Dardanhan ALMG
Treze colegiados já aprovaram temas prioritários
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Treze comissões da ALMG já aprovaram, até o momento, os temas prioritários das audiências de Prestação de Contas. Esses temas constam de requerimento avalizado por cada comissão participante com uma lista de indagações aos gestores estaduais. Eles são enviados por cada colegiado à direção de uma ou mais secretarias ou órgãos que guardem correspondência com sua área de atuação.
Dessa forma, os gestores devem priorizar essas temas no momento de elaborar relatórios de gestão e apresentações a serem analisados pelos parlamentares nas audiências. Nelas, os gestores devem apresentar justamente os resultados dos seus trabalho, detalhando questões relativas aos temas priorizados e, claro, responder aos questionamentos dos parlamentares participantes.
Dessa interação surgem então outros pedidos de informação e/ou de providência aos órgãos participantes e, por fim, um relatório final resume o debate e os encaminhamentos tomados.
Como exemplo, a Comissão de Cultura pretende sabatinar os gestores, por exemplo, com relação aos entraves para financiamento das políticas públicas para a área e sua dependência de mecanismos de renúncia fiscal.
O argumento é de que uma base orçamentária permanente poderia facilitar o desenvolvimento de ações contínuas, o que também é impossibilitado, segundo o requerimento aprovado, pela escassez de transferências diretas do Tesouro para o Fundo Estadual de Cultura, além dos frequentes contingenciamentos na sua execução.
Nessa área, os parlamentares também querem saber sobre o cumprimento do Plano Estadual de Cultura de forma descentralizada, participativa e articulada, conforme prevê a Lei 22.627, de 2017, aprovada na ALMG.
Já a Comissão do Consumidor, entre os temas priorizados para na Prestação de Contas, quer explicações das secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e do Planejamento das ações adotadas para combater o superendividamento dos cidadãos mineiros, especialmente relacionado à cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão:
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
