Com infromações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
A Defensoria Pública da União tem 810 vagas previstas para concursos DPU no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional.
A estimativa para a DPU inclui 210 provimentos de aprovados em concursos e 600 vagas para criação de novos cargos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual não lista quais carreiras podem ter as vagas preenchidas.
É válido ressaltar que a presença no PLOA não assegura a realização de concursos ou a nomeação de aprovados, sendo apenas uma estimativa orçamentária. Para ser efetivada, será preciso a devida autorização e disponibilidade de recursos.
O texto, agora, será discutido no Congresso Nacional, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
A previsão de vagas no Projeto de Orçamento já é um indicativo favorável para que a DPU possa realizar um novo concurso e nomear aprovados.
A seguir, saiba como funciona o Projeto de Lei Orçamentária e o impacto para os concursos federais:
Defensor público-geral prevê novo concurso DPU
Em agosto de 2024, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, falou sobre a perspectiva de abertura de um novo concurso DPU em 2025.
Segundo ele, a oferta será para a carreira de defensor público federal.
“Nós temos um déficit histórico de defensores federais, mas temos uma perspectiva, para o ano de 2025, de realizarmos um concurso público para ingresso na carreira de defensor público federal”, afirmou o defensor, em evento realizado no Ministério Público do Trabalho.
Os requisitos da carreira são:
- diploma devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos completos.
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
- prática de três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
A atual remuneração inicial da carreira, em 2025, é de R$37.628,65.
O último concurso DPU para defensor público-geral ocorreu em 2017.
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Concurso DPU para a área de Apoio também está no radar
A Defensoria Pública da União também busca realizar um novo concurso DPU, com vagas para a área de Apoio.
Em 2023, o órgão tentou aderir à primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A meta era oferecer vagas para os seguintes cargos administrativos:
- técnico (nível médio); e
- analista (nível superior).
Os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Porém, a DPU acabou não assinando o termo de adesão ao concurso unificado.
Fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida informaram que a Defensoria queria fazer um concurso apenas para formação de cadastro reserva, isso porque não tinha aval orçamentário para ingresso de novos servidores.
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado, por sua vez, ofereceu 6.640 vagas imediatas e nenhum órgão participante teve oportunidades somente em cadastro de reserva.
Não há informações se a DPU também buscará aderir ao CNU em 2025.
Novos editais terão cota para pessoas trans e travestis
A DPU publicou, em agosto de 2024, uma resolução que garante a reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis nos próximos concursos DPU.
A ação é válida para ingresso nos cargos de defensor, da área de Apoio, e também de estagiários.
De acordo com a resolução, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento.
Quem se inscrever na cota de pessoas trans e travesti concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas e destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
Dentro da cota, os aprovados passarão por entrevista, com uma comissão especial, com integrantes indicados pela banca organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior.
A comissão será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que, pelo menos um dos integrantes, deverá ser pessoa trans.
Os concursos DPU já previam cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
