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Concurso PC ES: PLC propõe o fim da exigência de bacharelado

Governador Renato Casagrande envia PLC que pode retirar a exigência de bacharelado no concurso PC ES e permitir qualquer graduação. Veja!
Governador envia PLC que pode alterar requisitos do concurso PC ES.
quarta-feira, 8 outubro, 2025

Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2025, que pode pôr fim à exigência exclusiva de bacharelado do concurso PC ES para o cargo de oficial investigador de polícia.

O texto, enviado na última terça-feira, 7, propõe alinhar os requisitos da carreira aos definidos na Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Lula em 2023.

Se aprovado, o projeto permitirá que qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) seja aceito, e não apenas o bacharelado exigido no edital do concurso PC ES publicado nesta semana.

Pelas regras atuais, não podem participar do concurso candidatos com formação em licenciatura ou tecnólogo.

De acordo com o documento, o Anexo I da Lei Complementar nº 1.093/2024, que criou o cargo de oficial investigador na PC ES, será atualizado. O novo texto estabelece que poderão concorrer candidatos com:

  • diploma de curso superior em qualquer área, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
  • registro em conselho de classe, quando for o caso;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

O governador justificou que o objetivo é adequar o Espírito Santo à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo isonomia com as demais corporações estaduais.

“O projeto almeja igualar o requisito de ingresso da carreira da Polícia Civil do Espírito Santo ao estabelecido na Lei nº 14.735/2023”, diz a mensagem encaminhada por Casagrande à Assembleia Legislativa

Governador envia PLC que pode alterar requisitos do concurso PC ES. Foto: Divulgação

O PLC nº 26/2025 ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, antes de ser votado em plenário.

Se aprovado, o projeto alterará oficialmente o requisito de ingresso, permitindo que o governo ajuste o edital vigente.

Como as inscrições do novo concurso PC ES ainda não foram abertas, uma eventual mudança não traria prejuízos imediatos à seleção.

No entanto, caso a alteração seja aprovada após o início das inscrições, é provável que o cronograma do concurso passe por ajustes.

Inscrições para o concurso PC ES vão até novembro

Na última segunda-feira, 6, foi publicado o edital do concurso PC ES, com 1.052 vagas para o novo cargo de oficial investigador de polícia.

As inscrições serão aceitas entre os dias 16 de outubro e 16 de novembro, pelo site do Ibade, organizador da seleção.

É necessário preencher o formulário com todos os dados e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de R$130, até o dia 17 de novembro, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).

O prazo para solicitar a isenção ficará aberto entre os dias 16 e 17 de outubro.

A carreira proporciona uma remuneração inicial de R$8.539,34, que pode chegar a R$9.339,34 com o acréscimo do auxílio-alimentação de R$800. Os aprovados cumprirão jornada de 40 horas.

Concurso PC ES terá diversas etapas e provas em fevereiro

O novo concurso da Polícia Civil do Espírito Santo contará com seis etapas de avaliação, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.

As fases do concurso serão as seguintes:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
  • exame de saúde, de caráter eliminatório;
  • exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • investigação criminal e social, de caráter eliminatório; e
  • curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

prova objetiva, primeira etapa do concurso, está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2026.

A avaliação será aplicada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, conforme a escolha feita pelo candidato no ato da inscrição.

Os concorrentes terão cinco horas para resolver 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A pontuação máxima será de 100 pontos.

O conteúdo programático da prova objetiva será composto pelas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa – 17 questões (17 pontos);
  • Noções de Informática – 17 questões (17 pontos);
  • Raciocínio Lógico e Matemática – 14 questões (14 pontos);
  • Noções de Contabilidade – 14 questões (14 pontos);
  • Noções de Administração Geral e Pública – 13 questões (13 pontos);
  • Noções de Direito – 25 questões (25 pontos).

Para não ser eliminado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50 pontos no total da prova e não zerar nenhuma disciplina.

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