Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Além do aval para chamada de 1.984 excedentes de concursos federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prepara uma nova portaria para convocação de mais cerca de 700 aprovados no cadastro de reserva.
Essa portaria corresponderá à autorização para provimento adicional de 25% das vagas abertas inicialmente nos concursos. Esse é o limite estabelecido pelo Decreto Federal 9.739/2019.
Conforme o texto, os órgãos podem solicitar a chamada de 25% de excedentes. O MGI, por sua vez, analisa o pedido e pode autorizar a convocação, a depender do orçamento disponível.
De acordo com fontes do Governo Federal, ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a expectativa é que a portaria seja divulgada no menor tempo possível. Os esforços, inclusive, são para que saia em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.

MGI prepara nova portaria para provimento adicional de 25% em concursos federais. Foto: Agência Senado
Quando o número de chamadas ultrapassa os 25% das vagas imediatas é necessário um decreto presidencial. Foi o que aconteceu na quinta-feira, 2 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou três decretos autorizando a nomeação de 1.984 excedentes em concursos.
Conforme apuração da reportagem, a expectativa era que a portaria do MGI com o aval para o provimento adicional de 25% fosse divulgada no mesmo dia. Porém, por conta de erros de digitação, foi preciso ajustar o texto.
A lista de órgãos e cargos que serão contemplados na portaria não foi informada. Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação já confirmou a iminência para publicação da portaria:
"Portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sairão, em breve, com provimentos de até 25% para outros cargos do CNU 1 e de outros concursos", disse a pasta.
As autorizações incluídas na portaria dos 25% devem incluir cargos e órgãos distintos dos decretos presidenciais.
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Veja os órgãos contemplados com excedentes via decretos presidenciais
Os decretos assinados pelo presidente Lula contemplam o total de 1.984 vagas em mais de 20 órgãos e carreiras da Administração Pública Federal.
O quantitativo inclui excedentes da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) e de outros concursos federais realizados nos últimos dois anos.
Confira a lista completa de órgãos e autarquias contemplados:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- analista técnico de políticas sociais: 250 aprovados;
- analista técnico-administrativo: 95 aprovados;
- técnico em comunicação social: nove aprovados; e
- analista em tecnologia da informação: 300 aprovados.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: 20 aprovados.
Agência Nacional de Aviação Civil
- especialista em Regulação de Aviação Civil: 35 aprovados.
Agência Nacional de Energia Elétrica
- especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: 20 aprovados.
Agência Nacional de Telecomunicações
- especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 25 aprovados.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 15 aprovados.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 25 aprovados.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 100 aprovados.
Banco Central do Brasil
- auditor do BCB: 200 aprovados.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- analista da Comissão de Valores Mobiliários: 20 aprovados; e
- inspetor da Comissão de Valores Mobiliários: dez aprovados.
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- especialista em Indigenismo: 175 aprovados.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- pesquisador em informações Geográficas e Estatísticas: três aprovados; e
- tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 85 aprovados.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- analista de Planejamento Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: 40 aprovados;
- pesquisador em Propriedade Industrial: 40 aprovados; e
- tecnologista em Propriedade Industrial: 40 aprovados.
Ministério da Cultura
- analista técnico-administrativo: 50 aprovados.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- analista técnico-administrativo: 100 aprovados.
Ministério das Relações Exteriores
- oficial de chancelaria: 50 aprovados.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- analista técnico-administrativo: 50 aprovados.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- analista ambiental: 90 aprovados.
Ministério do Planejamento e Orçamento
- analista de Planejamento e Orçamento: 100 aprovados; e
- analista técnico-administrativo: 22 aprovados.
Ministério dos Povos Indígenas
- analista técnico-administrativo: 15 aprovados.
Para os cargos que demandam curso de formação, as convocações para matrícula serão feitas ainda em 2025 e o curso, no primeiro semestre de 2026.
As vagas sem necessidade de curso poderão ter nomeação imediata após a chamada pelo órgão.
Os três decretos presidenciais referem-se à autorização para provimentos superiores a 25% do provimento original do concurso.
PLOA 2026 prevê mais de 80 mil vagas em concursos federais
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a estimativa de 89.058 vagas em concursos federais.
A maioria é destinada ao Poder Executivo Federal. Somente para a nomeação de aprovados, estão previstas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do CNU 2025 e também mais excedentes. O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
De acordo com o Governo Federal, a despesa necessária para provimento dos excedentes, autorizada recentemente, é de R$378 milhões em 2026 e já está dimensionada no PLOA de 2026.
No Executivo, há ainda a previsão de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, além de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
O PLOA também traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU). Confira o detalhamento aqui!