Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional é até domingo, 31 de agosto. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto será apresentado até sexta-feira, 29, último dia útil do mês.
O PLOA de 2026 detalha a previsão de receitas e despesas da União para o ano. O texto inclui os gastos de pessoal com a nomeação de aprovados em concursos federais, por exemplo.
Segundo fontes do Governo Federal, ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, o projeto de lei trará a previsão das nomeações de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado e também de excedentes.
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA trará a perspectiva de provimentos no Poder Judiciário, Poder Legislativo e também para a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU).
PLOA 2026 será enviada para análise do Congresso Nacional. Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
É válido mencionar que a presença no PLOA não é garantia da nomeação, apenas uma previsão orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda deve trazer a perspectiva para realização de novos concursos.
O texto será discutido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e pode ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
Concursos Federais: Orçamento de 2025 previu 85 mil vagas
Em abril deste ano, após meses de atraso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2025 com a previsão de 85 mil vagas em concursos federais.
O Orçamento trouxe o total de 85.168 vagas, sendo 27.196 para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
Esse quantitativo estava distribuído da seguinte maneira:
- Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
- Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).
Com a sanção do Orçamento, as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo, puderam ser liberadas, assim como o reajuste salarial dos servidores.
Quase R$28 bilhões foram destinados aos reajustes salariais de servidores públicos, pagos retroativamente a janeiro.
PLOA 2026 deve trazer nomeações para o CNU
O Projeto de Lei Orçamentário de 2026 deve trazer a estimativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) para as 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
As nomeações só poderão ser realizadas a partir da sanção do Orçamento.
A mais de 3 mil vagas estão divididas por nove blocos temáticos, que correspondem às áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
Os candidatos puderam se candidatar a diversos cargos dentro de um único bloco temático, pagando uma única taxa de inscrição.
O CNU 2025 inovou na estrutura de provas em comparação com a primeira edição. Agora, as etapas objetivas e discursivas serão realizadas em datas diferentes.
A prova objetiva está marcada para 5 de outubro para os 761.528 inscritos. Os locais de aplicação serão disponibilizados no dia 22 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do concurso.
